Senado aprova reforma tributária “possível” e setor de TI mantém luta por alíquota menor

Com inclusão de emendas de última hora e esforço concentrado do governo, o Senado conseguiu votar o projeto da reforma tributária nesta quarta-feira, que o governo considerou como reforma “possível”. Foram incluídas emendas de última hora, mas nem todos setores foram atendidos. Um estratégico que mantém a pressão, agora na Câmara dos Deputados, é o de tecnologia.  

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O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que o governo esperava o mínimo de isenções ou reduções de alíquota. Mas disse, dias antes da votação, que seria aprovada a reforma “possível” e que 70% do que é essencial foi mantido.

Os três senadores de SC, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) votaram dentro do esperado pelos partidos deles. Amin e Seif apresentaram propostas de emendas para uma alíquota menor a setor de tecnologia pelas projeções indicarem que terá relevante alta na carga de impostos e por ser estratégico ao país. Mas o pleito não foi incluído. Por isso a pressão vai continuar.  

Amin votou contra ao argumentar que o projeto eleva a carga tributária para uma parte dos setores econômicos. Ele disse ser a favor de reforma tributária para simplificar, centralizar e reduzir a carga de impostos, não aumentar.

Seif se posicionou contra e justificou afirmando que o Senado aprovou projeto que dá isenção de impostos para bancos, times de futebol e lotéricas, enquanto o cidadão comum terá que pagar todos impostos e enfrentará alíquota mais cara. Ivete da Silveira acompanhou o partido e voltou a favor da proposta.

Entre as medidas de última hora que foram incluídas estão alíquota reduzida para o setor de eventos e um fundo para apoiar os estados do Norte. Chama a atenção que setores ricos conseguiram benesses enquanto a população terá que pagar carga cheia do imposto.

Pela legislação brasileira o projeto só poderá ser aprovado definitivamente e sancionado se tiver consenso entre as duas casas. Se a Câmara apenas suprimir projetos, não terá que voltar ao Senado. Se fizer inclusões, terá que voltar aos senadores.

A expectativa do vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Diego Ramos, é de que o setor ainda possa ser incluído entre os de alíquota menor porque, se não, terá um salto na carga de impostos e perderá a competitividade.

O prefeito Topázio Neto esteve na terça-feira em Brasília também argumentando em favor do setor porque a capital de SC poderá ter muitos negócios inviabilizados com tributação mais alta.

O imposto de valor agregado (IVA), que pela reforma será a soma do CBS (tributos nacionais) e IBS (tributos estaduais e municipais) é positivo para economias porque tira a cumulatividade. Entre os setores que ganharão em SC está a indústria, que é forte no Estado e espera essa reforma há décadas.

Mas, com tantos beneficiados de alíquota menor, pode ficar muito caro para os consumidores e para alguns setores. Isso pode exigir ajustes, mesmo nos anos subsequentes. A nova reforma deverá estar totalmente implantada em 2033.

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