Secretário da Fazenda fala sobre renovação da DREM em reunião da Facisc

Um dos projetos prioritários para o governo estadual e prefeituras de Santa Catarina que deverá ser aprovado no segundo semestre pelo Congresso Nacional será a renovação da DREM, Desvinculação da Receita de Estados e Municípios. Ela permite uso de 30% da receita com mais liberdade.

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Essa foi uma das informações destacadas pelo secretário de Estado da Fazenda de SC,  Cleverson Siewert, em palestra na reunião da diretoria da Federação das Associações Empresariais (Facisc), na tarde de quinta-feira, em Florianópolis. Segundo ele, essa flexibilização, a exemplo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) do governo federal, dá mais liberdade para a gestão pública. A lei que autoriza a DREM se encerra este ano e precisa ser renovada.

– A ideia é que no segundo semestre, passadas algumas pautas prioritárias, os estados todos se reúnam e consigam, junto com o governo federal, aprovar a renovação da DREM. Eu estive no Ministério da Fazenda junto com o governador Jorginho Mello, que questionou isso, e eles disseram que vão se dedicar a essa renovação porque sabem que é importante. Isso ajuda até despressurizar um pouco os pedidos de recursos federais – explicou Siewert.  

A palestra foi para apresentação do Plano de Ajuste Fiscal do Estado (Pafisc), no qual o secretário falou sobre os diversos pontos de cortes de despesas e busca de mais receitas. Disse aos empresários que o governo está disposto a inovar e aceita sugestões para que impulsionem novos ciclos de desenvolvimento e ampliação de arrecadação, como os incentivos que impulsionaram a logística portuária no Estado e hoje respondem por cerca de 30% da receita.  

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, que quando era secretário de Estado da Fazenda teve Siewert na sua equipe como gestor do Fundo Social, disse que está otimista sobre a política econômica que vem sendo adotada pelo governo de Jorginho Mello. Ele não teme surpresas em cortes de incentivos fiscais porque tudo o que será feito deve ser discutido antes, como informou o governador.

– O importante nesses encontros é ver a real situação das contas do governo e aquilo que a gente pode contribuir com ideias para que a gestão seja exitosa. O objetivo dessa reunião foi mostrar ao empresário a real situação das contas públicas – disse Alves.

Segundo ele, Siewert tem experiência e competência na gestão da Fazenda. Agrada o fato de ele dizer que na área de incentivos fiscais, não se mexe em time que está vencendo e, se mexer, é preciso conversar para ajustar. Isso dá segurança para os empresários.

Os empresários presentes tiveram oportunidades de fazer perguntas ou sugestões ao secretário. O presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), Célio Bernardi, disse que tem recebido reclamações do rigor da área judiciária de SC nas punições a quem atrasa, com justificativa, a arrecadação de ICMS. O secretário prometeu buscar informações sobre o assunto.

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