Em mais um ajuste para adequar o fluxo de importações do Mercosul, Santa Catarina vai exigir, a partir de 10 de junho, que pelo menos 20% das cargas com incentivos fiscais passem pela aduana de Dionísio Cerqueira. Os produtos do Uruguai e Paraguai seguem livres dessa obrigação.
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Esse foi o acordo acertado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Assembleia Legislativa, federações empresariais do Estado, prefeitura de Dionísio Cequeira e a empresa operadora da aduana, a Multilog. É mais um ajuste para adequar demanda de desembaraço aduaneiro com a capacidade do novo serviço concessionado.
Em janeiro deste ano, passou a vigorar regra que exigia de todas as importações terrestres, menos do Uruguai, a passagem pela aduana. Como se formaram grandes filas, a lei foi flexibilizada com a liberação das cargas do Paraguai e postergação da exigência para as demais até em nove de maio. Esse prazo foi porrogado até 8 de junho por decreto publicado dia 10 deste mês.
Projeções feitas pela Diretoria de Administração Tributária da Fazenda (DIAT/SEF) apontam que mesmo com essa redução para 20%, o movimento de cargas deve dobrar por Dionísio Cerqueira. Em 2023, foram desembaraçadas cargas no valor de R$ 348 milhões no porto seco. Com o novo decreto, deve crescer para R$ 800 milhões em 12 meses.
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A Fazenda de SC alerta que os empresários com os incentivos fiscais terão que cumprir os 20%. Isso será controlado e quem não cumprir, perderá o benefício.
E para aumentar a capacidade de desembaraço no médio prazo, a Multilog se comprometeu a antecipar investimento de R$ 30 milhões. Ele permitirá ampliar de atendimento de 200 caminhões para 600 caminhões. A meta futura são 700 vagas de caminhões.
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