SC obtém nota máxima junto ao Tesouro Nacional em capacidade de pagamento

Pela primeira vez, o governo de Santa Catarina conquistou nota A+ junto ao Tesouro Nacional em Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). Essa é a nota máxima dessa análise do Tesouro que conclui sobre a capacidade que estados e municípios têm de pagar compromissos financeiros assumidos em contratação de novos empréstimos. A classificação indica se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional e a nota obtida por SC sinaliza que podem ser feitos novos financiamentos.

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De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina conseguiu subir de B para A na avalição anual da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, a nota foi bonificada com adicional A+ porque o Estado tem nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, o que dá mais credibilidade frente a investidores.

– A nota máxima é um reconhecimento à boa administração e à responsabilidade do nosso governo com as contas públicas. Somos um Estado bom pagador, com uma gestão fiscal eficiente para honrar obrigações financeiras e garantir investimentos que fazem a diferença na vida dos catarinenses – comentou o governador Jorginho Mello, ao receber a avaliação.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, esta é a primeira vez que o governo de Santa Catarina conquista nota A+, a maior, nessa capacidade de pagamento (Capag). Conforme a pasta, essa nota considera o desemprenho do Estado em 2023.

A metodologia leva em conta notas estaduais desde 2017 divulgadas a partir de 2018. Em relação aos anos de 2017 a 2019, SC teve nota C. Nos exercícios de 2020, 2021 e 2022 a nota foi B e, agora, no primeiro ano da atual gestão, subiu para A.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, essa melhor classificação de 2023 resultou da série de medidas adotadas pelo governador Jorginho Mello, desde o início da gestão, para reduzir despesas e elevar receitas. Ele destaca que a base foi o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc).

Usando como base os gastos dos 10 anos anteriores, o governo definiu medidas para cortar gastos e elevar receitas, além de reduzir a burocracia também com esse objetivo, observou o secretário.

Para ilustrar a melhoria das contas públicas, Cleverson Siewert lembra que a despesa total do executivo estadual em 2023 somou R$ 36,8 bilhões, com o alcance de redução de -2,7% em relação ao ano anterior, de 2022 (de R$ 37,8 bilhões). Segundo ele, foi a primeira vez que os gastos do executivo estadual recuaram de um ano frente a outro, com uma economia de R$ 1 bilhão. Essa análise envolveu as últimas duas décadas.

Quando assumiu a Fazenda, o secretário fez um relatório destacando que no ano de 2021 frente a 2020 as despesas do governo de SC subiram 22,1% e, no ano de 2022 ante 2021, tiveram alta de 29,5%.

– O modelo de gestão estabelecido pelo governador Jorginho Mello garantiu a execução de políticas fiscais prudentes, orientadas por metas criteriosas e resultados claros que nos trouxeram até aqui e proporcionam agora a nota A+ da Capag. Com planejamento e esforços conjuntos de todas as estruturas de governo, alcançamos um cenário de solidez nas contas públicas que permite ao Estado cumprir seus compromissos e avançar em programas e projetos estruturantes, como o Universidade Gratuita e o Estrada Boa – destacou Cleverson Siewert.

A diretora de Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda, Vera Lúcia Hawerroth Santana, observa que essa classificação A+ proporciona maior credibilidade do Estado junto a investidores. Isso significa mais facilidade para obter empréstimos e mais disposição de investidores em firmar parcerias com o executivo estadual.

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