Quem é credor de precatório do governo de Santa Catarina e quer sair da fila de espera, pode tentar um acordo de conciliação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta sexta-feira edital de R$ 80.690.490,25 para pagamentos a quem chegar a um consenso para receber ainda este ano.
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Segundo a procuradoria, os descontos previstos vão variar de 20% a 40% do valor devido. O prazo para oferecer um deságio e enviar documentos começa nesta segunda-feira (11) e vai até às 19h do dia 29 deste mês. O procedimento será totalmente virtual, por meio do Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, essa é uma forma de solução consensual para diminuir a judicialização e priorizar o interesse dos catarinenses. A PGE está realizando serviço público que dialoga constantemente com a sociedade.
– O edital de acordo de precatórios é um bom exemplo disso: tratamos diretamente com o cidadão e juntos chegamos a um entendimento que é bom para Santa Catarina e para o credor, num verdadeiro “ganha-ganha” – afirma Alisson de Souza.
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Precatórios são dívidas do governo do Estado a pessoas físicas e jurídicas já reconhecidas por meio de decisões judiciais. Nos últimos três anos, esses acordos feitos pela
Câmara de Conciliação de Precatórios permitiram ao Estado economizar R$ 142 milhões, enquanto os pagamentos a credores somaram R$ 520 milhões. Em 2021, a economia em três editais somou R$ 18 milhões.