SC adota Tributação Verde para cortar R$ 750 milhões de incentivos

Uma das medidas para buscar o equilíbrio das finanças do Estado será o corte de incentivos fiscais em até R$ 750 milhões este ano, informou o governador Carlos Moisés da Silva em entrevista coletiva, confirmando informação antecipada aqui na coluna quarta-feira. Conforme o governador, serão medidas graduais, analisadas amplamente por um grupo do governo, com transparência, informando e ouvindo o setor privado.

Para fazer essa mudança, o governo catarinense vai adotar os princípios da Tributação Verde, que consiste em elevar a carga tributária de itens que causam danos ao meio ambiente, ou seja, ao ecossistema natural que inclui também as pessoas, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. A redução de incentivos abrangerá ainda produtos de setores que se consolidaram e por isso não precisam mais desse apoio, alguns importados com similar estadual e itens de alto valor que estavam sendo isentos porque faziam parte da cesta básica, como água mineral do exterior. Mas os produtos da cesta que não são de luxo seguirão isentos. 

O primeiro corte de incentivos dentro dessa Tributação Verde será nos agrotóxicos que hoje, a exemplo dos alimentos, são isentos de ICMS, antecipa o secretário. O fisco também fará ações contra o contrabando de cigarros que já responde por 48% das vendas no Estado e impõem perda mensal de ICMS de R$ 7 milhões. 

O governador Carlos Moisés assegura que esse movimento de redução de incentivos não deve causar apreensão a quem produz. Será criado um grupo de trabalho do primeiro escalão do governo para discutir o tema, incluindo a Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e outras pastas. Moisés está acompanhando com atenção essa mudança. 

– Um item específico recebeu incentivo porque era comercializado por R$ 0,50 ou R$ 1 real. O produtor quase que pagava para entregar o produto no mercado. Hoje, ele é comercializado a R$ 12, R$ 15 ou até R$ 20 e continua com o mesmo incentivo, o que não é mais necessário.  A gente vai dar bastante transparência ao processo. Quando se tratar de algum segmento importante da indústria que precisarmos mudar os incentivos, vamos chamar para conversar – explicou o governador. 

Hoje, os incentivos fiscais chegam a 25% da receita do Estado, cerca de R$ 6 bilhões por ano. A lei aprovada pela Assembleia prevê redução para 16% entre 2019 a 2022. É preciso um corte de R$ 2 bilhões por ano, afirma Paulo Eli, que está animado com a estratégia da Tributação Verde, ainda pouco utilizada no país. 

– A lei da Tributação Verde foi aprovada na Constituição de 1988 do país. Ela prevê que os produtos devem refletir no preço os impactos que causam no meio ambiente para serem produzidos. É um novo paradigma. Hoje concedemos isenção para agrotóxicos. Como custam menos porque têm incentivo, os produtores usam demais na agricultura e o plantador de tomates está doente em função disso. Não tem sentido dar benefício fiscal a produtos que causam danos ao meio ambiente e à saúde e, depois, o Estado precisa tratar esses doentes – alerta o secretário. 

Segundo ele, o governo do Estado vai criar duas tabelas de produtos, uma verde e outra vermelha. Os da tabela verde poderão ter  produção incentivada, os da vermelha, que causam danos ao meio ambiente, não terão incentivos.

Dos R$ 6 bilhões de renúncia fiscal, cerca de R$ 4 bilhões não podem ser cortados imediatamente porque envolvem incentivos concedidos para instalação de indústrias ou de empresas logísticas que vieram ao Estado em função da infraestrutura portuária. Restam R$ 2 bilhões para cortar.

Não há um prazo fixo para isso, pode demorar menos ou mais. Um dos critérios para a redução é o consumidor. Por isso o filé mignon, consumido pela classe A, teve o benefício cortado e o mesmo será feito com marcas de água mineral importada como a Perrier e a San Pellegrino.