PGE alega falta de concorrência para pedir suspensão da alta de 40% do gás natural

No final da tarde de quarta-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para suspender o reajuste médio de 40% das tarifas de gás natural em Santa Catarina. O aumento está previsto para vigorar a partir de 01 de janeiro, próximo sábado. A ação foi entregue ao plantão do poder Judiciário e a expectativa é de que a decisão saia rápido.

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Em nota nas redes sociais no final da manhã desta quarta-feira, o governador Carlos Moisés disse que é inaceitável o elevado reajuste da Petrobras e argumentou que a ação na Justiça visa preço mais justo do gás ao mercado.

O principal argumento utilizado pela procuradoria na ação foi a falta de concorrência no mercado de gás natural no Brasil. O insumo é utilizado por empresas da indústria e comércio, residências e veículos, esses últimos com o Gás Natural Veicular (GNV).

– Em 2021, quando se esperava uma maior maturidade do mercado para obtenção de melhores condições, foi realizada a 2ª Chamada Pública para recebimento de propostas de Suprimento de Gás (CP22). Contudo, observou-se que o resultado foi o mesmo: dos 13 (treze) potenciais supridores, apenas a Petrobras detinha condições de garantir oferta firme às distribuidoras a partir de 2022. impacto – afirmou a PGE na ação entregue à Justiça.

De acordo com a procuradoria, essa situação mostra que o mercado não é concorrencial, o que coloca a Petrobras numa condição de monopólio para o suprimento de gás natural no país.

Essa busca de decisão judicial ocorre em diversos estados. Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro conseguiram liminares nos últimos dias para evitar reajuste da ordem de 50%.

– Se o aumento ocorrer, há risco de redução dos investimentos, empregos e até prejuízos ao desenvolvimento de Santa Catarina por conta de uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras – afirmou Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado. 

Também trabalharam no processo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira e o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro. O processo de SC sobre esse tema é o de número 5110261-97.2021.8.24.0023.