Empresas do setor de tecnologia em Santa Catarina que oferecem ao mercado soluções de serviços – bens digitais – não enfrentarão bitributação, ou seja, pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) ao mesmo tempo. Um projeto de lei que estabelece critérios para evitar esse problema foi assinado pelo governador Carlos Moisés nesta sexta-feira na Casa D'Agronômica e será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias.
Continua depois da publicidade
Essa legislação vai dar segurança jurídica para as empresas de tecnologia que já atuam no Estado e, também, será um diferencial a mais para atrair companhias de outras regiões do país e do exterior. Segundo o governador, essa medida visa estimular o crescimento do setor de tecnologia em Santa Catarina, que já responde por mais de 5% do PIB estadual.
Tanto a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) quanto outras entidades representativas do setor colaboraram com informações para que a equipe do secretário da Fazenda, Paulo Eli, elaborasse o projeto de lei. O presidente da Acate, Daniel Leipnitz, avalia que além da segurança jurídica, essa legislação será um importante indutor na atração de empresas de tecnologia para o Estado.
Entre os bens digitais que serão contemplados com a medida estão softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e outros serviços com funções semelhantes. O projeto prevê o pagamento de ICMS somente sobre itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal, afirmou Paulo Eli. Na foto, o governador assina o projeto ao lado do presidente da Acate, Daniel Leipnitz (D).
Continua depois da publicidade