Salário mínimo regional de SC tem reajuste médio de 10,5% para 2022

Entidades sindicais representativas de trabalhadores e empresas assinaram nesta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), o acordo para reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina, que teve alta média de 10,5% para 2022, frente ao do ano anterior. Os próximos passos são o encaminhamento ao governo para aprovação pela Assembleia Legislativa e, depois, receber a sanção. 

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As negociações permitiram um pequeno aumento real de 0,34 ponto percentual à variação do INPC, índice que reajusta o mínimo e teve alta de 10,16% em 2021. O valor do piso para a faixa mais baixa ficou em R$ 1.416, seguido pela segunda faixa com R$ 1.468, a terceira R$ 1.551 e a maior, com R$ 1.621.

Para o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que participou das negociações, foi possível chegar a um resultado que agradou tanto o setor empresarial quanto os trabalhadores. Segundo ele, a conclusão do acordo privilegia as negociações que já são uma tradição no Estado. O mínimo regional existe há 12 anos e sempre com um acordo entre as partes.

Coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em SC, Ivo Castanheira, também diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), disse que os valores aprovados não estão dentro das expectativas do setor laboral, mas foi o possível diante da situação atual da economia. Segundo ele, se a inflação baixar, o efeito desse reajuste será melhor para os trabalhadores.

De acordo com informações de bastidores obtidas pela coluna, as negociações foram firmes de ambas as partes, diante da realidade atual de inflação o dobro do teto da meta e outras dificuldades econômicas. Mesmo assim, foi possível um pequeno aumento real, que acaba servindo de base positiva para as negociações salariais de categorias que serão realizadas durante o ano no Estado.

Chamou a atenção o fato de ter sido uma rápida negociação, de apenas um dia. As entidades esperaram a divulgação do índice especial para os salários, o INPC, do IBGE, que saiu nesta terça-feira (11). Nem sempre é aprovado um aumento real, muitas vezes o acordo fecha apenas com a variação do índice, que mede o custo de vida para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

O mínimo de SC é destinado para trabalhadores que não tenham piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Isso vale para qualquer cidade do Estado. Normalmente, o mínimo regional é sancionado entre março e abril, mas entra em vigor antes, em janeiro.

Faixas do mínimo de SC

Primeira faixa – O salário de R$ 1.416 será para trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativa, empresas de beneficiamento, de pesca, aquicultura, empregados domésticos, da construção civil, fábricas de instrumentos musicais e brinquedos, empregados motociclistas, motoboys, transporte em geral (exceto motoristas) e trabalhadores de hípicas.

Segunda faixa – A segunda faixa, de R$ 1.468, é aplicável para trabalhadores dos setor de produção de vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário. Também inclui distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, trabalhadores de empresas de jornais e revistas, empresas de comunicações e telemarketing.

Terceira faixa – O salário para a terceira faixa é de R$ 1.551. É para empregados de indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, empresas de alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa – O maior salário mínimo de SC, de R$ 1.621 em 2022, é para empregados de indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana e artefatos de borracha. Também inclui empresas de seguros privados e capitalização, de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, turismo e hospitalidade; instituições de ensino, cultura, serviços de saúde, processamento de dados e motoristas de transporte.