Saiba como doar parte do IR a fundos sociais: SC pode receber mais de R$ 270 mi

Com um pouquinho de cada contribuinte de Imposto de Renda (IR) é possível somar mais de R$ 270 milhões para fundos da infância e de idosos de Santa Catarina, garantindo educação e mais desenvolvimento social. Segundo dados da Receita Federal, em 2021 pessoas físicas e jurídicas poderiam ter doado em SC, via fundos, R$ 272,2 milhões, mas destinaram apenas 12,2 milhões. No ano anterior, 2020, as doações poderiam ter chegado a R$ 263 milhões, mas ficaram em somente 9,8 milhões.

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Diante dessa perda de oportunidade para melhorar a educação e a vida de idosos por meio de projetos que têm investimentos transparentes, diversas entidades passaram a lembrar da importância dessas doações nesta fase de declaração de renda, que vai até 31 de maio.

As doações de pessoas físicas podem ser de até 6% do imposto de renda devido, dos quais 3% para o FIA e 3% para fundos de idosos. As pessoas jurídicas podem doar até 1% do imposto devido ao fundo das crianças e mais 1% aos fundos de idosos. Essas doações não custam para pessoas e empresas.

O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom), por exemplo, é correalizador do projeto Articula Floripa, que visa mais doações para fundos sociais do município. Para facilitar a vida de contadores ou das pessoas que fazem a própria declaração, o Icom elaborou cinco tópicos explicativos (veja no fim desta matéria).

Além do esfoço do Icom e outras instituições, entidades empresariais também incentivam essas doações e criaram até portais com esse objetivo. A Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) trabalha o tema há anos e abordou o assunto em reunião em fevereiro com o delegado da Receita Federal Daniel Carlos. O portal da entidade que orienta sobre isso é o fundosocial.sesisc.org.br.

Em vídeo postado pela Fiesc, o presidente do Grupo Marisol, Giuliano Donini,, ex-presidente da Associação Empresarial do município (Acijs) fala que Jaraguá do Sul incentiva essas doações há tempos e já colhe resultados. O município está entre os que tem melhor educação e melhores serviços de sáude. No ano passado, por exemplo, os contribuintes locais doaram quase R$ 10 milhões para dois hospitais, dentro dos critérios de funfos públicos. 

A Associação Empresarial de Chapecó (Acic) é outra entidade que criou um portal social para incentivar doações. O objetivo é que os recursos sejam destinados para projetos locais ou regionais. Esse trabalho é liderado pelo ex-presidente da entidade, Nelson Akimoto. A Associação Empresarial de Joinville (Acij) tem o Banco Social, onde são cadastrados os projetos que podem receber doações e, também, a entidade orienta sobre como doar. 

Icom explica doações em cinco perguntas:

1. Quanto eu posso destinar?

Pessoas Físicas podem destinar até 3% do Imposto Devido, no momento de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual. É preciso utilizar obrigatoriamente o modelo completo da declaração. Caso opte por realizar a doação durante o ano-calendário, o limite global poderá ser de até 6% do imposto devido, através de depósito bancário na conta corrente do Fundo. Para saber tudo sobre como doar, se você é pessoa física ou jurídica, clique aqui.

2. Eu tenho algum custo extra?

Não. Este instrumento é um incentivo previsto em lei e não implica em nenhum ônus ou custo extra para o contribuinte. Na prática, você está apenas redirecionando uma parte do imposto que teria que pagar à União para o FIA ou diretamente a um projeto de uma organização local.

3. Quem recebe os recursos?

Você decide. Você pode tanto deixar que a organização beneficiária seja escolhida pelo FIA de Florianópolis ou pode você mesmo escolher o projeto que deseja apoiar, dentre aqueles credenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todos eles são geridos por Organizações da Sociedade Civil, e cumprem os pré-requisitos de transparência, com qualidade comprovada dos serviços prestados nas áreas de esporte, cultura, tecnologia e formação profissional, atendendo milhares de crianças e adolescentes da capital. Para saber quais projetos e organizações podem receber destinações via FIA atualmente em Florianópolis, clique aqui.

4. Pessoas Jurídicas também podem colaborar?

Sim. Nesse caso, o limite global é de 1% do Imposto Devido apurado pelo Lucro Real, em cada período de apuração.

5. É possível fazer doações durante o ano-calendário e depois declarar elas na Declaração de Ajuste Anual?

Sim, mas é preciso guardar os comprovantes de pagamento (DARF) feitos durante o ano. Para saber mais, visite o site do ICOM, em icomfloripa.org.br, que é correalizador do projeto Articula Floripa, ao lado do CMDCA e do Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF/NISP/ESAG/UDESC). O projeto Articula Floripa é o idealizador dessa campanha que incentiva a destinação de recursos à causa da infância e adolescência por meio do FIA.