Estimativas do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Santa Catarina para o próximo ano foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda nesta quinta-feira. Pela primeira vez, o cálculo inclui o ICMS Educacional. O ranking dos maiores retornos segui parecido com o do ano anterior. Em primeiro lugar segue Joinville com IPM de 8,20%, seguida por Itajaí com 7,82%, Blumenau 3,67% e Chapecó 2,56%.

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Até para o ano atual, o cálculo para retorno de ICMS era de 85% pelo valor adicionado (VA) e 15% era distribuído igualmente para os 295 municípios. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que agora, 10% corresponde ao ICMS Educacional, 75% o valor adicionado e 15% segue com divisão igual a todos.

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Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor adicionado total de 2021, que dá base para o retorno de 2023 somou R$ 314,79 bilhões (R$ 314.788.776.500,90), com um crescimento de 17,9% frente ao ano anterior, de 2020.

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A lei do ICMS Educacional em SC é a 18.489/2022. Ela foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Moisés. Ela segue lei nacional que determina que a distribuição de ICMS aos municípios seja feita parcialmente pelos critérios de melhoria de aprendizagem do ensino e pelo número de alunos.

Conforme a Fazenda, os 20 municípios que terão os maiores retornos de ICMS em 2023, pela ordem, serão: Joinville (8,20%); Itajaí (7,82%); Blumenau (3,67%); Chapecó (2,56%); Jaraguá do Sul (2,39%); Florianópolis (2,34%); São José (2,03%); Criciúma (1,72%); São Francisco do Sul (1,63%); Brusque (1,53%); Lages (1,45%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,27%); Concórdia (1,15%); Navegantes (1,14%); Caçador (1,14%); Gaspar (1,01%); Balneário Camboriú (1,00%); São Bento do Sul (0,95%); e Guaramirim (0,95%). Veja os números de cada município na Portaria SEF N° 531/2022 divulgada pelo governo do Estado, no link https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2022/port_22_531.htm

Sai o Índice de Participação dos Municípios de SC com o ICMS Educacional

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