Regularização de imóveis urbanos em SC avança com nova legislação

Uma idosa de Caçador, município do Meio-Oeste de Santa Catarina, recebeu recentemente o título de propriedade da casa em que reside há mais de 50 anos em área que era um loteamento informal. Emocionada, disse que estava realizando um sonho. Essa regularização de núcleos urbanos, desde áreas menores até comunidades com 30 mil residências ou mais, está acelerando graças aos avanços na aplicação da nova legislação e mobilização de prefeituras. A informação é do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Renato Martins.

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Esse foi um dos temas no congresso estadual do setor, realizado sábado no Hotel WK Design, em Florianópolis. A entidade acompanha com atenção a evolução desses processos porque são os cartórios de registros de imóveis que elaboram esses documentos e entregam aos proprietários a partir de iniciativas de prefeituras.

Com a formalização, núcleos urbanos ocupados principalmente por pessoas de baixa renda, podem receber infraestrutura de água, energia, pavimentação e esgoto. Isso melhora a qualidade de vida, valoriza os imóveis e também abre caminho para reformas das residências.

A regularização fundiária urbana, chamada Reurb, para formalização de imóveis em áreas consolidadas, foi viabilizada pela lei federal 13.465, de 2017. Mas como a aplicação estava lenta no Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou em outubro deste ano um provimento que trata das minúcias da lei e isso está facilitando a formalização, observou Martins.

– A lei federal prevê que a prefeitura deve instaurar o procedimento, conduzir, decidir, aprovar e encaminhar para registro – afirma o presidente da Anureg/SC.

Segundo ele, para abrir um processo visando a regularização fundiária é preciso responder a duas perguntas: é um núcleo urbano? É irreversível? Se não é reversível, deve ser regularizado. Essa legalização pode ser solicitada pela prefeitura, líderes de uma área ou até por um morador, explica ele.

Entre as cidades de SC que estão entregando títulos de imóveis, principalmente em função da última legislação federal, estão Caçador, que está chegando perto de mil unidades, e Joinville, que fez um esforço e entregou este mês mais de mil registros pelo Reurb. O trabalho em Joinville foi feito pela Secretaria de Habitação do município (Sehab) incluindo também processos que estavam em andamento há mais de 30 anos.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro criou em maio deste ano a Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana. O maior projeto pelo Reurb envolve o bairro Tapera, no Sul da Ilha de SC. A intenção é entregar título de propriedade para mais de 3,5 mil famílias, beneficiando cerca de 10 mil moradores. O processo está sendo feito em parceria com o TJSC pelo programa Lar Legal, anterior à lei de 2017. Outras localidades também serão contempladas pelo Reurb na capital.

Nos municípios menores, o presidente da Anureg/SC avalia que pode ser mais difícil fazer a regularização. Uma alternativa é fazer parceria com empresas privadas da área de Direito.

Essa legislação veio para solucionar problemas críticos de propriedade de imóveis em áreas vulneráveis em todo o país. Muitas se formaram porque pessoas venderam terrenos de diversos tamanhos sem seguir normas urbanísticas ou foram ocupações ilegais de áreas públicas ou privadas. Para evitar que esses problemas se repitam, as prefeituras precisam estar vigilantes e coibir ocupações irregulares. 

Cartórios de SC premiados

Santa Catarina tem cerca de 530 cartórios, a maioria em cidades pequenas e médias. A pandemia forçou a digitalização do setor e a aceleração da qualidade dos serviços. Isso ajudou SC incluir 11 entre os melhores cartórios do Brasil em premiação promovida pela associação nacional do setor a Anoreg/BR.

Ficaram entre os melhores do Brasil o 2º Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Balneário Camboriú, Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Barra Velha, 1º ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Içara e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Jaguaruna.

Também estão na lista dos melhores do país o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville, Tabelionato de Notas e Protestos de Palhoça – Cartório Margarida, 2º Tabelionato de Notas e Protestos de São Francisco do Sul – Cartório Barão, Ofício de registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Urubici e Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Urubici.