Reforma tributária e risco às prefeituras

Os dois principais projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, a PEC 45 na Câmara e a PEC 110 no Senado, da forma como estão apresentados, causariam grandes perdas de receitas aos municípios, especialmente aos maiores. O tema foi abordado nesta quarta-feira no Congresso dos Prefeitos por dois especialistas, o assessor tributário da Prefeitura de São Paulo, Alberto Macedo, e o presidente do Confaz dos Municípios de SC, o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Alves. Falta ainda a proposta do governo federal, que está sendo elaborada.

O objetivo é simplificar o sistema tributário por meio da fusão de impostos. Macedo afirmou que o foco agora é a tributação sobre o consumo, no destino. A PEC 45 sugere a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para criar o IBS, tipo o IVA. A 110, propõe unificar mais tributos. Segundo ele, falta equacionar nas propostas as perdas de receitas aos municípios. São Paulo perderia cerca de R$ 15 bilhões de ISS ao ano.

Flávio Alves, que integra grupo de discussão para a elaboração da proposta de reforma do governo federal, também alertou que o maior problema é a perda de receita, justamente do ISS que é o imposto que mais cresce no mundo e no Brasil. Citou que de 2017 para 2018, a arrecadação de ISS de Joinville cresceu 20,86%; de Florianópolis 20,78%; Tubarão 38,27%; e Itajaí 10,61%. É um tema complexo, mas que exige muito debate para não ter arrependimento depois.

Mulheres na política

O primeiro painel desta quarta-feira (25) do Congresso dos Prefeitos, na Arena Petry, em São José, foi um apelo por uma participação maior das mulheres em cargos eletivos na política. As prefeitas Eliéze Comachio, de São Domingos; Claudete Mathia, de Fraiburgo; e Sisi Blind, de São Cristóvão do Sul, contaram suas trajetórias e recomendaram às mulheres se candidatar. O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, disse que a entidade vai apoiar. Isto porque a realidade mudou. Se um partido tiver candidata laranja será expulso da eleição.

Acif e Unimed

Parceria exclusiva entre a Unimed Grande Florianópolis e a Associação Comercial e Industrial da Capital (Acif) define que esta será a única entidade empresarial com direito de comercialização e intermediação dos planos de saúde da cooperativa médica regional.

A Acif poderá, também, habilitar outras entidades a vender os planos da Unimed, como já encaminhou a Associação Comercial e Industrial de Palhoça (Acip). O acordo foi assinado pelo presidente da cooperativa médica, o cardiologista Theo Fernando Bub e o presidente da Acif, Rodrigo Rossoni.