Reforma da Previdência prevê mudanças para quase todos

A Nova Previdência, uma denominação diferente para uma velha e relevante necessidade do Brasil, prevê mudanças para quase todos os brasileiros que ainda não se aposentaram ou mesmo a uma parte que já tem os benefícios garantidos. A proposta apresentada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes foca a redução de desigualdades entre categorias de servidores e o setor privado e busca redução de gastos de quase R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Entre os poucos que não terão uma nova realidade se o novo projeto for aprovado estão aqueles prestes a se aposentar ou que estavam se programando para optar por idade, aos 65 anos.

Nesta quarta-feira alguns grupos políticos já afirmavam que as propostas ao setor público são muito duras. Isso indica que as pressões serão grandes de ambos os lados: do governo pela aprovação do projeto com um mínimo de mudanças e a das corporações, na luta pela manutenção de benefícios.

Entre as mudanças ao regime geral de previdência (INSS) está a possibilidade de se aposentar com 20 anos de contribuição e 60% do benefício, podendo chegar a 100% com 40 anos de contribuição ou superar isso caso a pessoa trabalhe e contribua por mais de 40 anos. Para o trabalhador rural, a idade mínima será de 60 anos para homens e mulheres, mas com uma contribuição percentual sobre o total faturado nas notas do produtor.

Aos servidores públicos a idade mínima será a mesma do regime do INSS, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Quem entrou até 2003 poderá se aposentar com o vencimento integral. Professores poderão se aposentar aos 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos. O projeto de reforma pode ser lido na íntegra no site da Câmara dos Deputados. Vale destacar que são muitas as entrelinhas, ou seja, textos bem estruturados que proíbem vantagens e dão liberdade para cobranças como alíquotas maiores para quem já é aposentado.

Além do fôlego às contas do governo federal, a reforma da Previdência vai melhorar também as finanças dos Estados e dos municípios. No caso do governo catarinense, que já elevou a alíquota de 11% para 14% para os servidores e limitou a aposentadoria no teto do INSS, a economia maior virá com a idade mínima para servidores, incluindo os militares que não foram incluídos nesta proposta.

A Previdência é considerada a reforma das reformas porque permitirá ajustar as contas públicas, o que evitará crises e motivará uma retomada mais vigorosa do crescimento econômico. Centenas de investidores aguardam a aprovação dessa reforma para executar projetos, tanto em Santa Catarina quanto no Brasil. Isto porque, com ela, eles veem uma retomada do crescimento no médio e longo prazo. O que se espera é que os parlamentares façam a sua parte, pensando no futuro do Brasil e não em interesses políticos.