Reforma da Previdência inclui Estados e municípios

O tema econômico principal do primeiro semestre do novo ano será a reforma da Previdência. A mudança nas regras precisa ser aprovada em nível federal para depois ser adotada, com mudanças ou não, pelos Estados e municípios. Deve ser o tema número um do governo de Jair Bolsonaro porque dela depende o ajuste das contas públicas e, assim, a viabilidade da retomada sustentável do crescimento econômico.

O governo de Santa Catarina já elevou alíquotas e criou fundo complementar para novos servidores. Espera trazer da reforma federal principalmente idade mínima para aposentadoria, com provável diferenciação ainda para algumas categorias. Esse é o desejo também das prefeituras.

Uma lei federal recomenda a todas as prefeituras criarem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas tanto em Santa Catarina, quanto no Brasil, somente municípios maiores criaram regime próprio.  Os demais oferecem aos servidores o regime do INSS porque consideram mais fácil e de menor custo, informa a coordenadora do Departamento Jurídico da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Luciana Plácido.

– Teoricamente é fácil constituir um regime próprio de Previdência, mas é preciso fazer estudo de viabilidade atuarial para saber se a prefeitura vai ter dinheiro no futuro para pagar as contribuições – alerta Luciana.

Hoje, servidores de prefeituras, embora vinculados ao INSS, se aposentam nos prazos específicos das categorias. Se aumentar a idade mínima para aposentadoria, os custos serão menores. O regime próprio exige disciplina e ética na gestão. Mas isso não é prática constante no setor público. No país, hoje, cerca de 200 fundos municipais são investigados por má gestão segundo o Ministério da Previdência. Em SC, alguns já tiveram problemas, como os de Florianópolis e São José. A reforma da Previdência exige uma atenção maior por parte das prefeituras sobre o tema.

Receita em alta

A arrecadação de impostos federais em Santa Catarina alcançou R$ 4,925 bilhões em novembro (valores nominais), uma alta de 9% frente ao mesmo período do ano passado, que fechou em R$ 4,518 bilhões. No mês passado, as receitas fazendárias alcançaram R$ 3,350 bilhões e as previdenciárias, R$ 1,575 bilhões. As informações são da superintendência da Receita Federal em SC e PR. O total de SC correspondeu a 4,22% da cifra obtida pelo país, que ficou em R$ 116,587 bilhões.

Dívida em dia

Apesar das dificuldades em pagar tudo o que deve, o governo de Santa Catarina está conseguindo quitar em dia a dívida pública. Ontem, a Secretaria de Estado da Fazenda pagou a segunda parcela de 2018 da dívida com o Bank of America Merril Lynch, no valor de R$ 206,6 milhões.

-Em junho, já havíamos quitado R$ 196 milhões e hoje estamos pagando a dívida, rigorosamente em dia – enfatizou o secretário da Fazenda, Paulo Eli. 

O Bank of America é o quarto maior credor do Estado. Fica atrás apenas da União, do BNDES e do Banco do Brasil. O Estado encerra 2018 com o pagamento de R$ 1,81 bilhão da dívida prevista para o período, incluindo amortização, encargos e parcelamentos, informa o secretário.