Diante da crescente importação de produtos por até US$ 50 (R$ 254) por pessoas físicas no Brasil por meio de plataformas virtuais estrangeiras – cerca de 500 mil encomendas por dia – o que o setor privado do país denomina de ‘camelódromo virtual’, a Receita Federal está elaborando uma Medida Provisória para corrigir problemas e estabelecer um equilíbrio concorrencial. O secretário Especial da Receita, Julio Cesar Gomes, disse sexta-feira, em Florianópolis, que existe pressa em lançar essa MP, mas as novas regras ainda não foram definidas por questões técnicas.
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– Nessa MP, a gente vai procurar trabalhar tanto os parâmetros, valores e alíquotas, qual seria a isenção do produto que vai chegar ao Brasil, a encomenda em si, o produto físico que está ali, mas a gente também quer fazer uma conexão com o fluxo financeiro, o que efetivamente é pago. Aí tem um desenvolvimento que é técnico, operacional, em que será preciso buscar uma chave – afirmou Gomes.
O objetivo é minimizar os efeitos dessas compras na economia brasileira, observou Gomes, que falou para a coluna do portal NSC Total após fazer palestra sobre o papel social da Receita no XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. O secretário não citou nome de plataformas estrangeiras, mas entre as principais são a Shopee e a AliExpress.
Quem vem pressionando para limitar esse tipo de importação são tanto empresas do varejo, quanto da indústria por meio de entidades como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e outras. O empresário Luciano Hang, fundador e presidente da Havan, também tem criticado esse tipo de importação.
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De acordo com o secretário da Receita, um dos problemas é que tem pessoas que adquirem itens em valores superiores a US$ 50, mas sabendo que esse é o limite, declaram valor inferior a ele. Às vezes, tem bens que custam US$ 500 ou até US$ 1.000 e a pessoa declara até US$ 50. Outra irregularidade, segundo o mercado, são lojistas hospedados nessas plataformas que usam CPF para comprar lá fora e vendem nas suas empresas com CNPJ.
Como o fabricante e o lojista nacional recolhem impostos, a diferença de preços é grande e isso gera impacto negativo no setor produtivo nacional. A concorrência injusta limita investimentos e geração de empregos.
Questionado se será mantido o limite de US$ 50, o secretário disse que isso também está sendo estudado porque a Receita está tentando conjugar a isenção com a alíquota paga fora da isenção, que é de 60% sobre o valor do produto. Os estudos visam um equilíbrio financeiro, observou ele.
Receita inova em rastreabilidade de produtos
Uma mudança importante que entrou em vigor no mês passado (12 de abril), por iniciativa da Receita Federal, é o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).De acordo com Gomes, essa é uma inovação que muito orgulha a Receita porque visa informar, dar garantia ao consumidor, de que os processos produtivos de produtos são idôneos. Os primeiros a entrar nesse crivo são bebidas, combustíveis, medicamentos, agroquímicos e cigarros.
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O objetivo é definir um tipo de acompanhamento para certificar que o produto segue todos os parâmetros exigidos pelas normas do país. O controle da qualidade de combustíveis, por exemplo, pode ser feito por um selo líquido, explicou o secretário.
Ao falar sobre o papel social da receita aos auditores fiscais da pasta de todo país, presentes no Centrosul, em Florianópolis, ele admitiu que a carga tributária no Brasil é elevada. Citou o último mês com números fechados, março deste ano, que alcançou pouco mais de R$ 164 bilhões, um recorde para o período.
– Nós temos uma carga tributária bem alta. A arrecadação é extremamente importante. O tributo é a principal fonte de custeio de todas as políticas públicas, de tudo, mas você tem que estar com olho também na destinação. A Receita Federal poderá contribuir para os dois lados: olhar para a arrecadação e para a destinação da arrecadação – disse Gomes.