Um efeito esperado da reforma tributária é a simplificação da arrecadação de parte dos impostos do Brasil. Isto porque, devido à complexidade do sistema do país, quase 100% das empresas arrecadam tributos a mais, alerta o especialista no setor, José Guilherme Sabino. Pesquisas do IBGE e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apuraram que 95% das empresas pagam tributos a mais no país.
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– Com esse manicômio tributário que nós vivemos hoje é impossível não passar nada despercebido. Isso tem algumas causas. Desde a Constituição de 1988 saem mais de 50 normas e legislações por dia, afora as decisões judiciais que mudam o entendimento da lei para pró-contribuinte ou pró-governo. Temos também decisões o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que toma decisões administrativas – explica José Guilherme Sabino, que é presidente do Grupo Assertif, especializado em consultoria na área.
Nessa lista de motivações para constantes mudanças tributárias, ele não incluiu as estaduais e municipais. Por isso, por maior e competente que seja uma equipe tributária de uma empresa no Brasil, é humanamente impossível acompanhar tudo e arrecadar tudo certo.
No meio do emaranhado de impostos, o erro na arrecadação pode ser para mais ou para menos, mas, normalmente, o erro é para mais, observa José Guilherme Sabino. No começo deste ano, por exemplo, muitas empresas pagaram errado o INSS sobre a folha em função da mudança de lei da desoneração.
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– No início do ano as empresas fazem a opção pela desoneração ou pagam 20% de INSS sobre a folha salarial. Tem empresa que paga as duas guias por desorganização. Algumas fazem esse recolhimento com modulação no sistema de gestão ERP, que todo mês gera uma guia para pagar. Algumas esquecem de mudar a ‘chavinha’ em função da desoneração e pagam em duplicidade – informa o consultor.
Em função de erros, as empresas brasileiras compensaram R$ 249 bilhões em 2023 para cobrar valores que pagaram a mais. Para receber de volta, a empresa precisa identificar os valores a mais com um pedido de devolução junto à Receita Federal. E o fisco tem cinco anos para fazer a devolução.
O Grupo Assertif, que tem sede em São Paulo mas atua em outros estados também, tem 23 anos de atividades nessa área. Conforme o presidente, até agora já atendeu mais de 3 mil clientes e recuperou em créditos tributários mais de R$ 3 bilhões. A especialidade da consultoria é em tributos federais.
Essa demora na devolução de recursos por parte do setor público também gera outras oportunidades de negócios. Para antecipar esses créditos para empresas, por exemplo, o Assertif criou o primeiro Tax Bank do Brasil.
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O emaranhado tributário e erros na arrecadação foram tema de palestra de José Guilherme Sabino no Conexão WK, evento recente sobre finanças e tecnologia, realizado em Blumenau.