Prova de Vida e Refis, projetos de Jorginho Mello, entram em votação no Senado

Após muitas postergações, o Senado incluiu na pauta de votação desta semana dois projetos do senador Jorginho Mello (PL-SC). O PL 385/2021, que está na pauta de quarta-feira, visa flexibilizar as exigências de prova de vida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para quinta-feira, foi incluída análise do PL 46/2021, considerado Refis do Simples, que o parlamentar denominou Relp, iniciais de Programa de Renegociação de Longo Prazo, que visa oferecer também para empresas do Simples as vantagens de postergação de débitos oferecidas em Refis (refinanciamento) a empresas de portes maiores.

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Conforme o parlamentar, o PL 385 estabelece que médicos e outras autoridades possam fornecer atestados como prova de vida de beneficiários do INSS. Isso evitará que idosos e outras pessoas com dificuldades para se deslocar tenham que ir até uma agência bancária enfrentando inclusive riscos de contrair Covid-19. A proposta inclui a alternativa de remessa eletrônica de atestado.

– Permite que a comprovação de vida daqueles que recebem benefícios previdenciários seja efetuada mediante a remessa de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios, ou, não havendo médico na localidade, mediante a entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades, sob responsabilidade destas – diz o texto da emenda apresentada pelo senador.

A proposta do Refis do Simples denominado Relp, é um projeto de lei complementar que tem relatoria do senador Fernando Bezerra que visa oferecer alternativa de refinanciamento de dívidas no longo prazo. Prevê até dez anos de prazo para parcelar dívidas e autoriza a realização de novo financiamento nesse período em que o débito está sendo pago.

– Os empresários precisam de uma atenção especial para que possam se manter de pé nestes tempos de pandemia – explica o autor do projeto.

A proposição do parlamentar catarinense prevê renegociação de débitos com a Fazenda Nacional ou derivados do Simples. Podem ser dívidas tributárias ou não tributárias, parcelamentos anteriores, exceto contribuições previdenciárias, devidas até o dia 31 de maio de 2021. O projeto também cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para custear linhas de rédito à micro e pequenas empresas, tendo como fato gerador a quitação das prestações desse Relp, incidindo sobre o valor das parcelas pagas.

Vice-líder do governo no Senado e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello com a aprovação desses dois projetos, incluir mais duas leis na lista de nove de sua autoria já sancionadas no Congresso. Ele foi autor do primeiro Refis nacional para pequenas empresas, sancionado em 2017, e também do Pronampe, de 2020, que foi o programa que mais emprestou recursos ao segmento de micro e pequenos negócios durante a pandemia, R$ 37,5 bilhões para quase 500 mil CNPJs diferentes no país.