Entre os setores que pressionam por mudanças nas propostas de regulamentação da reforma tributária está o de venda e locação de imóveis. De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Cresci/SC), o PLP 68/2024, que deve ser votado esta semana, pode resultar em aumento de 100% da carga tributária sobre a compra de imóveis e de alta de 34% sobre os aluguéis.
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De acordo com o Cresci/SC, hoje a maioria dos negócios de intermediação de imóveis tem carga tributária de 6,4% a 8%. Como o governo estima que a alíquota de valor agregado, somando o IBS (impostos estaduais e municipais) e a CBS (impostos federais) será de 26,5%, o que está na proposta de regulamentação gera uma carga tributária maior que a atual para esses segmentos.
Por isso, (Cresci/SC) se uniu ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) em mobilização junto a parlamentares de Santa Catarina – deputados e senadores – para que não aprovem o projeto como está.
Segundo as duas entidades, para não ocorrer alta da carga tributária, o fator redutor no mercado imobiliário para vendas deve ser de 60% e não de 40% como está no substitutivo elaborado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Do jeito que está, impõe carga tributária de 15,9% para operações de alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo e serviços de intermediação de bens imóveis.
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E para a alíquota de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, os conselhos defendem fator de redução de 80% e não de 60%, como está no substitutivo, que eleva a carga para 10,6%.
O setor está preocupado porque o Grupo de Trabalho do PLP 68 apresentou proposta de aumento da carga tributária ao setor, mesmo tendo ouvido alertas de lideranças do segmento sobre a carga maior, observa o presidente do Cresci/SC, Fernando Willrich.
– Caso a reforma tributária seja aprovada dessa forma, estará em contradição completa com o preceito constitucional do direito à moradia e com a realização do sonho da casa própria, com prejuízos sociais e econômicos para toda a sociedade – alerta o presidente Fernando Willrich, sobre o risco de encarecimento de imóveis.
Segundo ele, é preciso que a categoria se mobilize, enviando mensagens aos deputados e senadores de SC, cobrando para que mudem essa proposta. A categoria defende a neutralidade tributária ao setor imobiliário nessa reforma, como foi proposto quando foi lançada.
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