O Senado aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei 5.575/2020, que viabiliza linha de crédito permanente para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A relatoria foi da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que está com esse desafio desde que o projeto foi ao Senado. Agora, a matéria terá que ser aprovada pela Câmara.
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Como o programa terá continuidade, o governo avalia a liberação de mais uma fase de recursos para ser emprestada, informa o senador Jorginho Mello (PL-SC). Segundo ele, o plano é incluir uma emenda ao Orçamento Geral da União.
Pronampe tem prazo de carência ampliado em três meses
Chama a atenção, no caso do Pronampe, a burocracia que é aprovar um programa permanente de crédito no país. Isso porque em 10 de dezembro do ano passado o Senado aprovou medida que tornou o programa permanente. Agora, teve que aprovar outra para ele ter crédito permanente. A inspiração do senador catarinense foi o Pronaf, programa de incentivo da agricultura familiar do país, que é sucesso desde os anos 90, com juros mais acessíveis.
Essa conversão em permanente vem com mudanças para pesar menos para a União. O custo financeiro anual, que era com taxa Selic mais 1,5% ao ano, agora serão com a Selic mais 6% ao ano. A garantia da União, que era de 85% (praticamente risco zero) agora será de 25%. Isso exigirá mais esforço do setor bancário para emprestar.
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