Atendendo reivindicações de empresas que contraíram empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronanpe) e ainda são afetadas pela pandemia, o Ministério da Economia concordou em ampliar por mais três meses o prazo de carência dos contratos feitos ano passado. Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC), que é autor do projeto que originou a lei articulou a mudança com a pasta, o novo prazo passa a vigorar a partir desta terça-feira.
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Como o prazo de carência era de oito meses, passa agora para 11 meses. O objetivo é melhorar as condições financeiras de pequenas empresas afetadas pela nova onda da pandemia, informou o parlamentar, que é o autor do projeto que resultou na lei 13.999/2020, pela qual foi instituído o programa.
Executado em três etapas no ano passado, o Pronampe emprestou mais de R$ 37 bilhões para pequenos negócios. Só não foi um pouco maior porque a Câmara dos Deputados atrasou a votação. Uma das queixas do governo de Jair Bolsonaro é que o atraso proposital dessa aprovação, por decisão do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prejudicou o programa em dezembro. O plano era emprestar mais R$ 10 bilhões, mas como ficou restrito a um dia de banco aberto, foram fechados contratos de aproximadamente R$ 6 bilhões. O segmento de micro e pequena empresa de Santa Catarina defende que o Pronampe se torne um programa permanente.
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