Projetos de reajustes a servidores recebem pesadas críticas de entidades empresariais

A série de projetos que eleva salários de servidores públicos do governo de Santa Catarina, causando alta de custos de longuíssimo prazo para o contribuinte pagar, está recebendo pesadas críticas de entidades empresariais. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) e a Associação Empresarial de Chapecó estão entre as que divulgaram notas (leia no final desta matéria) contra essas medidas, cobrando maiores estudos para decisões da Assembleia Legislativa (Alesc). 

A Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) também divulgou nota na noite desta segunda-feira, classificando o pacote de aumentos como “traição ao povo catarinense”. A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc) lamenta a falta de sintonia com a realidade. 

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A Fiesc criticou projetos do Estado e da União para alta de gastos neste fim de ano. Mas a Acic Chapecó é quem faz a crítica mais ácida contra esse novo ‘trem da alegria’ com 31 projetos que poderão elevar em R$ 1,3 bilhão os gastos do Estado em 2022. Esse montante é justamente o Tesouro de SC vai perder a partir de 2024 com o corte da alíquota de ICMS de 25% para 17% na energia e telecomunicações.

Topo do funcionalismo pede reajuste de benefício à Alesc; TJ, TCE e MP enviaram projeto

– Agora, a sociedade fica estarrecida ao tomar conhecimento que os Poderes Executivo e Legislativo se associaram para processar e aprovar com interesseira celeridade 31 matérias (23 delas do Governo, as demais dos Poderes aquinhoados com duodécimos) que ampliam de forma indecente as já imensas facilidades funcionais de servidores públicos – afirma a Acic Chapecó, na nota assinada pelo presidente Nelson Akimoto.

Para o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a derrubada do veto presidencial aos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, e também a série de projetos para reajuste de servidores de SC prejudicam os investimentos públicos em áreas essenciais aos cidadãos.

– A tramitação acelerada no final do ano impede o aprofundamento do debate e a avaliação cuidadosa dos cidadãos e entidades. A imprensa noticia o aumento de gastos com a folha de pagamento e isso preocupa o setor produtivo, pois são custos permanentes – avalia Aguiar.

Segundo ele, mesmo que a receita do Tesouro esteja em alta, não há segurança de que essa elevação vá se manter no longo prazo. Para a Fiesc, são medidas em descompasso com a expectativa da população que enfrenta graves deficiências em serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, enfatiza no início da mensagem que a entidade fala em nome de 149 associações empresariais e mais de 35 mil empresas. Conforme o empresário, são 31 projetos na Alesc que visam conceder diversos benefícios a categorias, sem a devida análise.

– Sabemos que os recursos para aprovação destas alterações saem do nosso bolso, do bolso de cada cidadão que paga os impostos, e que vê a cada dia os seus ganhos serem reduzidos pelos aumentos de impostos, juros e taxas que são criados e readequados para cobrirem aumentos como esses – afirmou Alves.

Para o presidente da Acif, Rodrigo Rossoni, mais uma vez os cidadãos catarinenses pagarão por uma conta que não condiz com suas realidades – criada pra favorecer uns poucos. 

– Esta atitude é completamente incondizente com o cenário econômico, mais que adverso. Ainda mais sem qualquer discussão junto à sociedade, o que torna a iniciativa uma traição ao povo catarinense – argumentou Rossoni na nota. 

A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Fampesc), Rosi Dedekind, avalia que o pacote mostra falta de sintonia com os anseios da sociedade. 

– A questão não pode se resumir ao merecimento de categorias do nosso valoroso funcionalismo público. Tampouco se esta é, como diz o governador, uma prática comum. Aumentar os gastos públicos é uma iniciativa absolutamente fora de propósito no momento em que toda a sociedade, em particular os setores mais necessitados, precisa de ajuda para enfrentar uma crise gerada em grande parte pela pandemia de Covid-19. É uma questão de prioridade, que o governo desconheceu para atender interesses menores – argumentou Dedekind na nota. 

Essa série de projetos reforça a divisão entre trabalhadores do setor privado e a elite do setor público. Segundo o IBGE, em 2020, o rendimento médio do trabalhador catarinense ficou em R$ 2.563, e teve queda de 1,4% frente a 2019. Enquanto os servidores públicos estaduais têm renda média maior, de R$ 7,4 mil. Os reajustes propostos são para servidores do executivo, Alesc, Tribunal de Contas e Udesc.

Diante dessas propostas de reposição salarial, o Estado deveria também discutir a redução do duocécimo, atualmente em quase 22% da receita, o maior percentual do Brasil. Grandes estados têm duodécimo em torno de 10%. Uma maior parcela desses recursos deveria ser utilizados para melhorar a vida dos catarinenses.

Leia as notas das entidades na íntegra:

Fiesc

FIESC vê com preocupação medidas que elevam gasto público em nível nacional e estadual

Para a entidade, aumentos de despesas precisam ser avaliados com cuidado, para não comprometer ainda mais a capacidade de investimento do setor público

Florianópolis, 20.12.2021 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) vê com preocupação medidas que elevam o gasto público nesta reta final do ano, tanto em nível nacional, quanto estadual. Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, a derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, definida no Congresso Nacional na última sexta-feira (17) e o aumento de gastos do governo estadual, que está sendo aprovado com rápida tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, prejudicam a capacidade de investimento em áreas essenciais para o cidadão.

Com a derrubada do veto ao chamado fundão, os partidos terão R$ 5,7 bilhões de recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais do próximo ano. “É uma medida em total descompasso com as expectativas da população, que enfrenta graves deficiências em serviços básicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, diz Aguiar.

Em âmbito estadual, a FIESC considera que o pacote de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa deve ser avaliado com cuidado pelo Parlamento e ter ampla discussão com a sociedade, especialmente no que se refere ao aumento de gastos públicos.

– A tramitação acelerada no final do ano impede o aprofundamento do debate e a avaliação cuidadosa dos cidadãos e entidades. A imprensa noticia o aumento de gastos com a folha de pagamento e isso preocupa o setor produtivo, pois são custos permanentes – avalia.

Mesmo que a receita do Tesouro esteja em alta, não há segurança de que essa elevação vá se manter no longo prazo.

– E mesmo que a arrecadação continue elevada, os catarinenses deveriam discutir a melhor maneira de aplicar esses recursos – diz Aguiar.

Ele lembra que neste ano, após um grande esforço para minimizar os déficits e gastos do governo, foi aprovada a reforma da Previdência.

– Foi uma medida que avaliamos como responsável, para reduzir um déficit de R$ 4,8 bilhões anuais. Uma parte dos projetos que tramitam agora no final do ano legislativo vai na direção contrária, sem a necessária discussão – finaliza.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC

Facisc

Posicionamento Facisc contra os PLs que aumentam gastos públicos em SC

A Facisc, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, e as suas 149 associações empresariais, que juntas representam mais de 35 mil empresas catarinenses dos mais diversos segmentos da economia, vêm a público manifestar a sua preocupação em relação aos projetos de Lei que tramitam em curto espaço de tempo na Assembleia Legislativa oriundos do Governo Estadual, poderes que recebem duodécimo e órgãos com autonomia financeira e administrativa.

São 31 matérias que trazem forte impacto às contas públicas, que criam cargos, secretarias, aumentam salários e concedem gratificações.

Em um ano onde ainda não conseguimos balancear os prejuízos causados pela pandemia, famílias ainda sofrem com os danos causados, cortes de verbas foram realizados em áreas de grande necessidade, além de vários setores da economia sofrendo prejuízos devido às restrições, é inconcebível que no findar de 2021 sejam aprovados projetos desta magnitude, sem uma análise mais profunda dos impactos que vão gerar ao nosso Estado.

O grande foco dos projetos de lei é estabelecer gratificações para categorias que já fazem jus aos maiores salários da máquina pública – no total, são 13 propostas deste tipo. Somente com reajustes e bonificações, o Executivo prevê gastar mais de R$ 1,3 bilhão em 2022.

Também há ajustes mais burocráticos, mas não menos impactantes, como a reforma administrativa, que vai criar secretarias ao custo de R$ 16,3 milhões ao ano. A Assembleia Legislativa, no seu papel imprescindível de ser fiscalizador do poder Executivo, tramitou tais projetos com uma velocidade ímpar.

Conclamamos os nossos deputados, ao Governo do Estado e aos órgãos beneficiados que reavaliem a sua posição e que expliquem a toda a sociedade, pois tais temas necessitam de um debate aprofundado, informações técnicas dos impactos gerados no orçamento, e consequentemente na galopante inflação.

Sabemos que os recursos para aprovação destas alterações saem do nosso bolso, do bolso de cada cidadão que paga os impostos, e que vê a cada dia os seus ganhos serem reduzidos pelos aumentos de impostos, juros e taxas que são criados e readequados para cobrirem aumentos como esses.

Lutamos pela redução da carga tributária, pela justa distribuição dos tributos e pela redução dos gastos públicos, e não podemos a cada ano nos depararmos com ações como esta que vão impactar diretamente na nossa economia. Reforçamos a necessidade de uma discussão antes de projetos como esses serem aprovados para sabermos o real impacto nas contas do Estado. A transparência é fundamental para o diálogo com a sociedade.

Sérgio Rodrigues Alves, pesidente Facisc

Acic Chapecó

ACIC condena aumento de gastos com pessoal e estruturas administrativas em SC

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifesta publicamente sua contrariedade e indignação com a falta de transparência do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) no encaminhamento subterrâneo e na aprovação quase clandestina de matérias que aumentam os gastos com servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da própria Assembleia e da Administração Direta.

Mas uma vez, no apagar das luzes do ano fiscal, os Poderes Constituídos ampliam as vantagens e benefícios de servidores públicos – eles próprios detentores de privilégios que nenhum outro trabalhador recebe – e aumentar ainda mais o já gigante aparelho administrativo.

É lamentável que desde o início da República, os gestores públicos, no Brasil, sejam conhecidos pelo seu caráter perdulário e a facilidade com que torram o dinheiro público. Com desconcertante frequência, a sociedade recebe informações sobre excessos de gastos e o mau emprego do dinheiro público.

Agora, a sociedade fica estarrecida ao tomar conhecimento que os Poderes Executivo e Legislativo se associaram para processar e aprovar com interesseira celeridade 31 matérias (23 delas do Governo, as demais dos Poderes aquinhoados com duodécimos) que ampliam de forma indecente as já imensas facilidades funcionais de servidores públicos.

A ACIC admira a dedicação do funcionalismo barriga-verde e reconhece que algumas categorias necessitam de reajuste, mas lembra que Santa Catarina ainda vive em regime de pandemia, no qual milhares de pessoas foram atingidas, seja pela morte de familiares, pelo desemprego, pela falência de milhares de empresas, pela doença ou pela miséria.

Aproveitar um período de tamanho sofrimento para aprovar projetos dessa natureza é debochar da dor dos catarinenses em flagrante mostra de desprezo para com o dinheiro público, resultado dos suados impostos que a população todos os meses deposita no erário estatal.

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) lamenta o comportamento tanto do Governo quanto da ALESC, apelando para que as mencionadas matérias sejam vetadas pelo chefe do Poder Executivo.

Os catarinenses não aceitam mais o descaso com o dinheiro público nesse momento em que a pandemia ainda não foi superada, o desenvolvimento econômico ainda não foi retomado, o desemprego não recua, trabalhadores e empresários sofrem com a recessão, faltam recursos para serviços públicos e obras essenciais.

A sociedade não aceita e o contribuinte não suporta continuar sustentando estruturas estatais que, por viverem na opulência, ignoram a realidade do País e nada fazem para deter o crescente desajuste fiscal e o descontrole dos gastos públicos.

Chapecó, 20 de dezembro de 2021.

Nelson Eiji Akimoto, presidente da Acic

Acif – Florianópolis

Traição ao povo catarinense: oportunismo político e corporativismo no apagar das luzes de 2021, na Alesc

Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o governo estadual tentam aprovar 31 matérias em benefício de servidores do Estado. Um impacto que deve superar R$ 1 bilhão ao ano! Mais uma vez, os cidadãos catarinenses pagarão por uma conta que não condiz com suas realidades – criada em prol de uns poucos, que parecem viver à margem da crise em que amarga o país. São novos cargos e órgãos, mais benefícios e aumentos salariais.

A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), que representa um universo de 4 mil micro e pequenos empreendedores da Capital, geradores de mais de 30 mil postos de trabalho, está unida a todos que querem pagar menos impostos no supermercado e no posto de gasolina de cada dia, conclamando a sociedade para que não fique à mercê dos interesses eleitoreiros.

Esta atitude é completamente incondizente com o cenário econômico, mais que adverso. Ainda mais sem qualquer discussão junto à sociedade, o que torna a iniciativa uma traição ao povo catarinense.

Florianópolis, 20 de dezembro, 2021

Rodrigo Rossoni, presidente da Acif

Fampesc

Nota oficial sobre pacote com aumento de gastos do governo

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Fampesc) lamenta a forma como foi elaborado e a falta de sintonia com os anseios da sociedade no conteúdo do pacote de medidas do Governo do Estado, que tramitou a toque de caixa na Assembleia Legislativa. A postura do Legislativo é igualmente condenável, por ter encaminhado sem discussão assuntos da maior relevância. A falta de transparência e sensibilidade foi total por parte de ambos os poderes.

Aprovar às pressas matérias do Governo e dos demais Poderes que terão impacto de R$ 1,33 bilhão em 2022 e de R$ 1,5 bilhão em 2023 e em 2024 é claramente um acinte e uma postura alinhada com os privilégios, desconhecendo absolutamente as verdadeiras urgências dos catarinenses.

A questão não pode se resumir ao merecimento de categorias do nosso valoroso funcionalismo público. Tampouco se esta é, como diz o governador, uma prática comum. Aumentar os gastos públicos é uma iniciativa absolutamente fora de propósito no momento em que toda a sociedade, em particular os setores mais necessitados, precisa de ajuda para enfrentar uma crise gerada em grande parte pela pandemia de Covid-19. É uma questão de prioridade, que o governo desconheceu para atender interesses menores.

Esse tipo de aprovação é um equívoco, mesmo sendo comum acontecer. Isso, de forma alguma pode servir de justificativa para sua repetição. O governador e a Assembleia Legislativa deveriam corrigir o erro, não torná-lo corriqueiro.

A todos os Poderes, apelamos para que olhem para fora de seus gabinetes e efetivamente tenham a mesma celeridade para as ações que dizem respeito ao desenvolvimento econômico, às questões sociais e à geração de emprego e renda. Estes sim são fatores fundamentais para o crescimento de todos e não apenas de parcelas da sociedade.

Rosi Dedekind

Presidente da Fampesc