Com base em dispositivo da Lei de Liberdade Econômica, projeto do deputado estadual Bruno Souza (Novo) visa liberar da burocracia de atos públicos 287 atividades de baixo impacto. Entre essas atividades estão locação de imóveis, cabeleireiro, telemarketing, lojista e outras.
Continua depois da publicidade
A lista de atos públicos que burocratizam a vida de quem trabalha é grande. O deputado cita licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, estudo, plano e registro, entre outras. Com o fim do recesso da Assembleia Legislativa, o projeto será protocolado e entrará em tramitação nas comissões.
– Graças a um dispositivo da Lei de Liberdade Econômica, os estados e municípios podem declarar atividades de baixo risco, que independem do governo par poder funcionar – afirma ele.
Estes empreendedores poderão dedicar mais tempo para atender o consumidor e menos tempo para implorar por carimbos e canetadas do Estado – afirma o parlamentar.
Continua depois da publicidade