O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 10/2021, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que libera estados e municípios a usar, até o final deste ano, de forma mais flexível, recursos de fundos de saúde. Por essa lei, vai para sanção presidencial, o setor público pode transferir e transpor saldos financeiros de fundos de saúde remanescentes de anos anteriores, quando os recursos são originários do Ministério da Saúde.
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As verbas podem ser usadas para diversos fins, como compra de vacinas, sangue e hemoderivados ao SUS, vigilância em saúde frente à pandemia e atenção integral e universal à saúde. O projeto de lei, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, altera a Lei Complementar 172 de 2020, que autorizou a liberação de R$ 6 bilhões de fundos de saúde sobrados em 2019 para serem usados por estados e municípios para enfrentar a pandemia em 2020.
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Para se ter ideia do porte desses fundos, o saldo de 2019 para 2020 era de R$ 15,8 bilhões. Na avaliação do senador Amin, os gestores têm capacidade de empregar esses recursos na conta orçamentária mais carente, a exemplo do que aconteceu com saldo de recursos no ano passado. Diversos senadores enfatizaram que no ano passado, o país teve recursos para enfrentar a pandemia, o que faltou foi planejamento e gestão.
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