Projeto que proíbe banco cobrar por serviço não prestado avança no Senado

Cerca de 80 milhões de brasileiros podem estar pagando tarifas bancárias sem utilizar serviços relativos a esses valores cobrados. O principal exemplo é a taxa de 0,25% do limite do cheque especial acima de R$ 500. O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou projeto de lei para acabar com pagamentos desse e de outros serviços não prestados pelas instituições financeiras. Nesta terça-feira, o projeto, que tem relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Agora, vai para votação no plenário do Senado e, depois, para a Câmara.

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O senador explica que o Conselho Monetário Nacional (CMN) foi quem permitiu e manteve essa cobrança, mesmo diante de tantas dificuldades dos clientes bancários. Segundo ele, é um projeto para colocar fim ao abuso e desrespeito que alguns bancos têm em relação ao dinheiro dos seus clientes. 

Para Kátia Abreu, os bancos devem cobrar somente por serviços que efetivamente prestam. O novo projeto vai alterar uma lei com mais de 50 anos, a de número 4.595, de 1964.