Um dos projetos mais aguardados pelo setor empresarial brasileiro, o que eleva os limites de micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples nacional e para microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da matéria, o deputado catarinense Darci de Matos (PSD), depois da eleição será votado nos plenários da Câmara e do Senado e entrará em vigor em janeiro de 2023.
Continua depois da publicidade
Receba notícias do DC via Telegram
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 compensa defasagem desde 2006 até março de 2022 com base no IPCA, a inflação oficial, explica a Câmara. Segundo Darci de Matos, o projeto prevê um gatilho anual de correção pela inflação oficial e muda o subteto praticado por estados.
– Serei o relator no plenário. Vamos votar imediatamente após a eleição e vamos destravar o Brasil. Acertei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o ministro Paulo Guedes. Estaremos fazendo, portanto, justiça aos pequenos negócios que seguram a nossa economia. Hoje, 60% dos empregos e 30% do PIB vêm dos pequenos negócios – destaca Darci de Matos.
Segundo o parlamentar, pelo projeto aprovado na CCJ, o limite para o MEI passa de R$ 81 mil por ano para R$ 144.913,41 e autoriza a contratação de até dois empregados. Para microempresas, o limite vai de R$ 360 mil por ano para R$ 869.480,43. E para empresas de pequeno porte sobre de R$ 4,8 milhões por ano para R$ 8.694.804,31.
Continua depois da publicidade
Para Darci de Matos, esse aumento de limite vai destravar a economia do país no ano que vem. Atualmente, 13,5 milhões de empresas do Brasil são MEIs. O total de CNPJs ativos no país supera 19,4 milhões.
A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), Rosi Dedekind, avalia como importante a aprovação desse projeto de lei na CCJ. Está confiante de que será aprovado nas etapas seguintes para entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2023.
– Nós, do sistema Fampesc, temos trabalhado para a aprovação desse novo limite insistentemente porque trará benefícios incríveis, como aumento de faturamento, estímulo às empresas de pequeno porte faturarem mais, bem como uma maior geração de empregos. Hoje, a micro e pequena empresa é a responsável pela geração da maior parte de empregos formais no Brasil e em Santa Catarina. Com isso, estaremos gerando desenvolvimento econômico para o nosso Estado – disse Rosi Dedekind.
Leia também
Floripa Airport Cargo apresenta opções de transporte aéreo na Logistique
Segunda rota cargueira Florianópolis-Miami da Latam estreou em junho deste ano
Rota aérea Miami-Floripa tem custo menor e rapidez na liberação de cargas