A legislação de trânsito do Brasil, desde 1997, proíbe o deslocamento de colheitadeiras em rodovias e libera tratores somente com autorização do Detran e sinalização especial. Atendendo pleitos frequentes de produtores catarinenses, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 1862/21 que visa autorizar o deslocamento de máquinas agrícolas entre lavouras próximas que requerem tráfego em estradas. O projeto foi aprovado pela Comissão de Reforma Agrária do Senado e segue para novas etapas.
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A sugestão é que o proprietário solicite uma autorização de tráfego junto ao órgão responsável pela rodovia. Atualmente, essas máquinas precisam ser transportadas por reboques.
O parlamentar justificou a sugestão argumentando que em Santa Catarina uma da queixas que recebe com frequência é a dificuldade para trabalhar com máquinas agrícolas. Isso acontece onde o proprietário tem mais de uma lavoura e precisa passar por alguns quilômetros de rodovia para chegar na outra propriedade.
– Fiz esse projeto para simplificar e agilizar a vida do nosso produtor em todo o Brasil – afirmou Jorginho.
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As críticas sobre as restrições e custos elevados para deslocar máquinas agrícolas são frequentes em Santa Catarina desde que entrou em vigor a lei em 1997. É um tema recorrente na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc).
Contudo, existe o outro lado que é o elevado risco de acidentes porque essas máquinas se deslocam em baixa velocidade, em parte dos casos requerendo até escolta para ordenar e limitar o tráfego de veículos. Esse ponto deve ser considerado pelos legisladores, prevendo inclusive maiores informações aos motoristas sobre a possibilidade de encontrar esse tipo de máquina nas estradas.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria precisa, ainda, ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara e ser sancionada pelo presidente da República.