Projeto de privatização da Eletrobras causa preocupações em SC

O avanço no Congresso Nacional da Medida Provisória 1.031/2021, que visa permitir a privatização da Eletrobras, com aprovação na Câmara dos Deputados quinta-feira e encaminhamento para o Senado, vem causando uma série de preocupações, inclusive no setor privado, sempre favorável à redução da presença estatal na economia. O sistema Eletrobras responde por cerca de 30% da geração de energia no Brasil. Em Santa Catarina, estado que conta com forte presença da estatal brasileira por meio da CGT Eletrosul, sediada em Florianópolis, os alertas e críticas vêm de diversos lados.

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Diante da projeção da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), de que os preços das tarifas podem subir de 10% a 20%, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar Aguiar, diz que a sociedade não suporta mais alta no custo da energia. A expectativa é de que o projeto seja alterado e seja encontrada solução sem alta de tarifas.

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– Não pode haver mais nenhum incremento no custo de produção no Brasil. Toda e qualquer medida que venha onerar a produção precisa ser evitada. Mas ainda é cedo para avaliar se haverá aumento do custo de energia com a privatização da Eletrobras. O fato é que o Brasil tem um sistema elétrico muito baseado na geração hídrica e a gente tem sofrido algumas estiagens. Então, a geração complementar à hidrelétrica é importante. Uma alternativa são térmicas a gás natural, que também podem ajudar com o insumo para outros setores da economia – afirma Aguiar, considerando a polêmica de que será preciso prever mais geração térmica no projeto.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia da Grande Florianópolis (Sinergia), Mário Jorge Maia, diz que a cidade e o Estado perdem se for privatizada a empresa. Segundo ele, o projeto apresentado prevê a manutenção dos empregos no setor público, mas a expectativa é de que a sede da CGT Eletrosul – novo nome desde a fusão com empresa de energia térmica do Rio Grande do Sul – seja fechada em Florianópolis e os trabalhadores tenham que ser transferidos.

– Dentro do setor elétrico tem muita gente com mais de 20 anos de empresa. Não sabemos onde vão parar. Aqui em Florianópolis são 1.100 trabalhadores que têm família, filhos na escola e, de repente, terão que ser transferidos para outro estado. Isso causa um transtorno, um trauma tremendo na família – alerta Maia.

Ex-funcionário da Eletrosul, um dos fundadores e presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Instituto Ideal), Mauro Passos diz ser contra a privatização nesse período da pandemia. Ele vê risco de aumento na conta de luz e insegurança na expansão da geração de energia limpa distribuída no Brasil. Para ele, essa privatização pode colocar em risco o bom funcionamento do sistema interligado nacional.

– Eu acho que pelo Brasil ser um país muito diferente não só economicamente, mas por outras razões, a privatização da Eletrobras não vai ser nada boa para o país. Temos uma condição única no mundo tanto de incidência solar, quanto de condição de ventos. Isso é um diferencial porque temos o sistema nacional de distribuição de energia interligado. Essa condição você não encontra em nenhum país da Europa, nem nos Estados Unidos. O último desastre que teve no Texas, segundo estado mais rico dos EUA, foi caótico porque ele não estava interligado com os seus vizinhos. Não tinha como pegar energia dos vizinhos. Isso não acontece no Brasil – destaca Passos.

O modelo de privatização escolhido pelo governo nessa MP ampliar a oferta de ações ao mercado para tornar a Eletrobras uma Corporation, isto é, uma companhia sem um sócio controlador ou bloco de controle. Mas a União ficariam com uma “goden share”, isto é, um ação com poder de veto para barrar decisões da empresa que não tenham interesse nacional, como também ocorre com a Embraer. A expectativa é obter mais de R$ 60 bilhões com a venda de ações. 

Apesar de o tema exigir ainda muitos debates, a matéria tramita com pressa no Congresso. O Senado tem até o dia 22 de junho para avaliar o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), se não a MP perde validade. Enquanto isso, entidades de trabalhadores se mobilizam. O sindicato dos trabalhadores no setor, em Florianópolis, busca apoio parlamentar e promete ingressar na Justiça contra a privatização.