Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1999/24 que tem como objetivo proibir a produção e comercialização do chamado “leite sintético”, ou também conhecido “leite de laboratório” ou até “leite vegetal” no mercado nacional. Os argumentos são que “leite” e uma denominação exclusiva de produto de glândula mamária animal e esses produtos estão praticando concorrência desleal com o leite e até afetando a saúde das pessoas.
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O projeto, que foi apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG) e relatado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e agora vai para outras comissões.
O projeto explica que leite sintético é qualquer produto obtido através de processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque reproduzir as propriedades nutricionais do leite animal.
– Embora o uso impreciso e inapropriado do termo “leite” para designar bebidas brancas e líquidas derivadas de vegetais tenha se tornado comum, essa prática, aparentemente inofensiva, é um dos fatores responsáveis pelo enfraquecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. A crescente demanda por esses produtos, que concorrem deslealmente com o verdadeiro leite, tem causado sérios prejuízos para os produtores nacionais – argumentou a deputada Daniela Reinehr.
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A relatora chamou a atenção também para a importância da cadeia produtiva do leite, no Brasil. São cerca de 4 milhões de pessoas que trabalham em pequenas e médias propriedades em 98% dos municípios do país. Ainda segundo ela, o uso do termo “leite sintético” fere o Código de Defesa do Consumidor.
Outro argumento é que ao informar que é “leite” o consumidor pode ser induzido a se alimentar de um produto que não tem as mesmas propriedades e pode até ter a saúde prejudicada em função disso.
Tudo indica que esse projeto vai gerar polêmica no mercado. Isso porque as pessoas com intolerância à lactose são orientadas a consumir leite sem lactose fabricado pelas próprias agroindústrias do setor, ou produtos alternativos. Isso significa que esses produtos alternativos deverão buscar uma nova denominação caso o projeto seja aprovado.
A próxima fase de tramitação do PL 1999/24 sobre o assunto serão as comissões de Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da república para virar lei.
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Mas essa é mais uma polêmica envolvendo o setor leiteiro que é gigante no Brasil, não tem muitos mercados abertos para exportação, enfrenta concorrência de importados e, além disso, vive os desafios da produção agropecuária, enfrentando os desafios de clima e de preços de commodities para estar no mercado.
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