Projeto de lei visa manter a flexibilização trabalhista na pandemia

Como o Senado não votou a Medida Provisória 927 que garantia diversas flexibilizações na legislação trabalhista durante a pandemia, entre as quais antecipação de férias e teletrabalho, o deputado federal catarinense Celso Maldaner apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3907 que visa prorrogar essas medidas até o fim do ano. A MP 927 teve prazo de validade expirado no último domingo.

O novo PL conta com o apoio das entidades empresariais brasileiras porque, embora sejam medidas já em vigor nessa fase do coronavírus, é melhor ter uma garantia jurídica. O objetivo é evitar problemas trabalhistas mais adiante.

Além da adoção do teletrabalho, o novo projeto de lei 3907 regulamenta temporariamente antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, aproveitamento e antecipação de feriados, suspensão de exigências administrativas em seguraça e saúde no trabalho e postergação dos depósitos no FGTS por parte das empresas.

O deputado Celso Maldaner apresentou pedido de urgência e falou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Por isso acredita que a matéria poderá ser votada na próxima semana. Depois, vai para votação no Senado e todo o trâmite, até a sanção presidencial, pode demorar um mês.

– Reapresentamos as medidas da MP 927 em forma de projeto de lei com urgência. Não podemos deixar essa insegurança total. Hoje, o teletrabalho é uma prioridade. É preciso dar autonomia para o empreendedor transformar o presencial em online. O projeto vai complementar as MPs 936 e 944 que serão sancionadas agora. – afirma Maldaner.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, esse projeto é importante para as regiões do Brasil que estão enfrentando a fase mais crítica da pandemia, como é o caso de Santa Catarina. São medidas necessárias princalmente para onde está em vigor lockdown, como o Sul do Estado e Blumenau.

– Como o Senado não colocou em votação a MP 927, ela caducou domingo e milhares de empregos estão em jogo. Sugerimos que o novo projeto de lei seja retroativo – disse Pellizzaro.

Segundo ele, muitas empresas seguem com dificuldades financeiras e a garantia dessas medidas ajuda a manter empregos. Com o avanço da pandemia no Estado, as pessoas estão saindo menos de casa há 10 dias e o varejo passou a registrar maior queda nas vendas.

Essas flexibilizações, junto com a MP do Emprego, ajudam a manter postos de trabalho e são de interesse também dos trabalhadores. Santa Catarina, segundo os dados do Caged, perdeu cerca de 105 mil empregos formais durante a pandemia, isso no período de março a maio.