Entre os projetos aprovados nesta quinta-feira pelo Senado Federal está o PL 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele determina que o governo federal prorrogue por 15 anos a continuidade das operações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no Sul de Santa Catarina, a partir de janeiro de 2025. Também prevê a criação de uma subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
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A relatoria desse projeto foi do senador catarinense Jorginho Mello (PL). Na Câmara, a relatora foi a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que é da região. Agora, a matéria vai para sanção presidencial.
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Segundo o senador Esperidião Amin, o projeto teve a colaboração de toda a bancada catarinense. O principal objetivo é viabilizar a continuidade da geração térmica a carvão, dando um tempo maior para uma transição para a descarbonização, até 2040.
Dentro da nova lei, há também a criação do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), uma proposta do deputado Ricardo Guidi para o setor. O objetivo é evitar um colapso na economia da região caso a usina seja desativada de uma hora para outra. Isso porque, diferente de outros setores, a parada de um complexo de geração térmica precisa ser feita de uma hora para outra em toda uma cadeia produtiva.
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O projeto nasceu em 2019 para resolver uma incompatibilidade de custos de pequenas concessionárias de energia em SC, que mesmo eficientes, não conseguem preço acessível como a concessionária maior do Estado, a Celesc.
– O que nós conseguimos consertar? Somente as pequenas, muito pequenas empresas, com menos de 300 GW/ano de consumo receberão o mesmo subsídio das cooperativas. Isso vai abranger seis ou sete empresas (de energia) em todo o Brasil, que são muito pequenas – explicou Amin.