Com a expectativa de cobrar cifras bilionárias de impostos municiais no Estado, o Programa Acerta Santa Catarina, desenvolvido em parceira entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeituras, será implantado em Joinville em breve. A informação é do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, que participou nesta sexta-feira da reunião da diretoria da Federação das Indústrias (Fiesc) para falar sobre as ações do tribunal.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Inédito no Brasil, o Programa Acelera SC já foi implantado há 15 dias na prefeitura de Florianópolis, por decisão do prefeito Topázio Neto que ofereceu a prefeitura da capital para desenvolver o projeto-piloto. Conforme Blasi, o objetivo é antecipar o recebimento de tributos que estão sendo cobrados na Justiça porque esse segmento é o que gera a maioria dos processos julgados no TJSC.
– Um terço dos processos que estão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou seja, dos 3 milhões que estão conosco, 1 milhão são executivos fiscais. Nós temos excesso de processos, os municípios têm dificuldades para cobrar, prescrições e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) tem interesse pela fiscalização. Então, estamos criando um sistema que vai dar certo – afirmou Blasi.
O programa conta com o Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), que é digitalizado e visa centralizar e padronizar a cobrança de créditos tributários pelas prefeituras. Assim, ele permite aumentar a arrecadação, reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal no TJ e reduz, também, o trabalho do TCE.
Continua depois da publicidade
O devedor de impostos municipais – IPTU e ISS – vai receber uma correspondência com o timbre do município, TJSC e TCE, sendo convidado a pagar o débito. Com esse sistema, a expectativa é de que a maioria quite as dívidas e, assim, essa cobrança geral trará melhores resultados.
Ao falar para os industriais, João Henrique Blasi também informou que o TJSC está acelerando de forma expressiva o julgamento de processos, com o uso de digitalização e inteligência artificial.
No último ranking sobre rapidez de julgamentos de processos, o TJSC ficou em segundo lugar entre os mais rápidos do Brasil, só atrás do Rio de Janeiro. Conforme Blasi, o tribunal catarinense usa um sistema do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, cedido gratuitamente para SC. Além disso, o TJ conta com parcerias com empresas de tecnologia catarinenses que prestam alguns serviços.
Publicidade
Além de muita informação relevante, o NSC Total e os outros veículos líderes de audiência da NSC são uma excelente ferramenta de comunicação para as marcas que querem crescer e conquistar mais clientes. Acompanhe as novidades e saiba como alavancar as suas vendas em Negócios SC
Continua depois da publicidade
Leia também:
Federações de SC alertam que decisão sobre marco temporal eleva insegurança jurídica
Fiesc sugere inclusão de obras ao programa estadual Estrada Boa
Projeto social do Padre Vilson chega ao cinema com o filme “Pão e Beleza”
Turismo de inverno avança em SC, mas necessita de mais atrativos e logística
No Senado, setor de tecnologia defende alíquota diferenciada na reforma tributária
JBS começa obras do centro de proteína cultivada em Florianópolis
Santa Catarina forma grupo de trabalho para discutir projetos de ferrovias