Programa de garantia de crédito para  pequena empresa avança em Brasília 

A bancada federal catarinense está entre as que lideram projetos para melhorar as condições de negócios para pequenas empresas. Nesta segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional regulamentou a resolução número 4.822 sobre a constituição, organização e funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragrantia. Essa resolução resulta de projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) que visa oferecer garantias para melhorar as condições de crédito para micro e pequenas empresas. Agora, o parlamentar trabalha para que a medida seja colocada em prática ao mercado.

O objetivo dessa sociedade é oferecer garantia solidária a sócios participantes de empresas. A medida foi aprovada pela Lei Complementar 169, de 2 de dezembro de 2019. O parlamentar conseguiu dar continuidade a projeto que tinha apresentado como deputado em 2011. A nova lei prevê que a sociedade de garantia solidária seja uma sociedade anônima com capital mínimo de R$ 200 mil.

Outro projeto que só falta ser regulamentado para ser oferecido ao mercado é o Pronampe, do senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Projeto que promete salvar muitas pequenas empresas, só falta a regulamentação para disponibilizar ao mercado oportunidade de contrair mais de R$ 150 bilhões em crédito.

A vice-presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa também está com Santa Catarina. A titular é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também sempre atenta na apresentação e votação de projetos a favor do segmento.

Lamentavelmente, a equipe econômica não tem mostrado pressa em resolver a falta de crédito da pequena empresa nessa pandemia. O ministro Paulo Guedes, naquela reunião polêmica de 22 de abril, disse que o governo ganhará dinheiro se salvar grandes empresas e perderá dinheiro se salvar as pequenas empresas. Parece que a equipe econômica está colodando em prática o que ele falou. O governo deveria se empenhar em salvar todas as empresas. A soma do todo é que resulta na economia saudável e numa sociedade mais desenvolvida.