Em regime de urgência, o governador Carlos Moisés da Silva enviou na tarde desta quinta-feira para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei sobre incentivos fiscais. Um deles renova desconto de ICMS de produtos da cesta básica, mantendo alíquota de 7%, e também contempla isenção total para um medicamento, o Spinraza, usado por pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O outro projeto beneficia o agronegócio, como suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada. Moisés informou pela rede social Instagram que esse tema – incentivos fiscais – será tratado com transparência, responsabilidade e diálogo.
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Os produtos da cesta básica contemplados nesse primeiro projeto são as farinhas de trigo, milho e mandioca; massas alimentícias na forma seca não congelada ou recheada; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco parboilizado ou polido, leite esterilizado ou longa vida; e feijão.
Agronegócio
As alíquotas diferenciadas ao agronegócio incluídas no projeto beneficiarão 31 mil produtores e visam equiparação com outros Estados, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Para venda de suíno vivo fora de SC a alíquota fica em 6%; alho 1,2%; erva-mate terá crédito presumido de 5% e para madeira serrada haverá três bases de cálculo – 6,3%, 4,5% e 2,6% – conforme a tributação na saída.
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