Primeira PPP do Estado anima o governo e o setor privado

Empresas do Brasil e exterior interessadas em operar o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna, já contam com o edital para consultas dessa que será a primeira parceria público-privada (PPP) do estado de Santa Catarina.

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A assinatura desse documento, na manhã desta terça-feira, pelo govenador Jorginho Mello (PL), com publicação posterior, animou não só lideranças do sul do Estado, mas também o setor empresarial catarinense.

– Lançamos um edital internacional para a concessão do Aeroporto de Jaguaruna porque é um equipamento importante para o Sul do Estado. Ele necessita de investimentos para atender melhor os passageiros e, mais tarde, poderá ser um terminal também para cargas – comentou Jorginho Mello.

A escolha do modelo de PPP é porque não atrairia uma empresa privada com investimento necessário de R$ 60 milhões. Pelo modelo de parceria, o governo também investe, mas quanto maior for a participação privada, menor será a do Estado.  A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) enalteceu a iniciativa do governo e sugeriu o modelo para rodovias.

-É fundamental a participação do setor privado na desafiadora agenda de infraestrutura. Investimentos na área são urgentes e necessários para a ampliação da competitividade catarinense e para o crescimento do estado – destacou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. 

Para o industrial, as PPPs também devem ser analisadas para as rodovias estaduais. Inclusive, há projeto do governo federal que propõe um modelo híbrido de concessão, que combina os critérios de menor tarifa e menor outorga.

De acordo com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, o processo de desestatização do Aeroporto de Jaguaruna começou nesta terça-feira com o edital. Se tudo correr dentro do esperado, é provável que o leilão na bolsa de valores de São Paulo, a B3, seja realizado em meados de janeiro para conhecer o possível vencedor. Mas, no meio desse processo, pode ocorrer algum tipo de atraso.

Outras desestatizações do governo de SC

Além da PPP desse aeroporto, outras desestatizações estão em andamento ou em estudo, informou o consultor de projetos da Diretoria de Desestatização e Parcerias (DIDE) da Secretaria de Estado da Fazenda, Maurício Melo. Segundo ele, os estudos incluem parques ecológicos, a AI ZPE de Imbituba (Zona de Processamento de Exportações), penitenciárias e hospitais.

No dia 23 deste mês, serão abertas as propostas para a concessão do Parque Ambiental Pedra Furada, nos municípios de Orleans e Grão-Pará. Conforme Melo, até meados do ano que vem pode ser realizada a primeira PPP de penitenciária no Estado.

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