Apesar de necessária e urgente, a reforma da Previdência tem proposta que traz apreensão aos governos estaduais. É a mudança para os militares, que causará um déficit ainda maior no curto prazo. Isso porque no projeto da reforma, os militares deixam de integrar o regime de Previdência e passam a fazer parte do regime de proteção social, que prevê, inicialmente, alíquota previdenciária de 7,5%, subindo gradualmente até 10,5% em 2022.
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Como os militares catarinenses pagam 14% de alíquota, a mudança para 7,5%, num primeiro momento, aumenta o déficit mensal, alerta o presidente do Instituto de Previdência de SC (Iprev), Kliwer Schmitt.
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O governador Carlos Moisés já levou o problema para reuniões de governadores em Brasília, e há consenso sobre a necessidade de incluir na reforma a manutenção das alíquotas atuais aos militares até entrar a taxa máxima da categoria, em 2022.
– Acho que essa proposta passa, porque é um problema recorrente na maioria dos Estados – afirma Schmitt.
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Segundo ele, este ano o governo estadual tem déficit previdenciário de R$ 300 milhões por mês e, desse total, R$ 100 milhões são referentes aos militares. Conforme Schmitt, o déficit causado por aposentadorias e pensões é crescente e pode ultrapassar os R$ 4 bilhões em 2019.
A Previdência do Estado envolve servidores do Executivo e dos demais poderes. Em março deste ano, segundo o Iprev, tinha um total de 61.556 segurados ativos entre aposentados e pensionistas.