Polêmica do transporte dos fiscais e Indicação Geográfica para ostras da Grande Florianópolis

Os municípios catarinenses, no ano passado, tiveram um acréscimo de receita de ICMS de 11,4% frente ao ano anterior e receberam um total de R$ 5,8 bilhões. Essas informações foram destaque na eleição e posse da nova diretoria da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), quinta-feira à noite, quando o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), passou o cargo para o sucessor, Saulo Sperotto (PSDB), prefeito de Caçador.

Convidado para falar no evento, o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco-SC), José Antônio Farenzena, observou que as receitas estaduais de ICMS correspondem a 61% de todos os repasses às prefeituras. Com a alta superior a 11%, superaram as receitas nacionais no mesmo período aos municípios, que cresceram 8,8%.

Ele deixou claro que esse crescimento acima da média nacional resulta do esforço fiscal dos profissionais de Santa Catarina, cujo trabalho está sendo afetado pelo corte da verba para uso de veículo próprio desde o ano passado, um problema ainda não resolvido pelo governo estadual.

O Sindifisco reclama da falta de diálogo com o governo e, desde o início do ano não vem fazendo trabalhos externos, entre os quais operações conjuntas com municípios. A expectativa era de que esse impasse fosse resolvido ainda em janeiro, mas não foi possível.

Da parte do governo, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reafirma que o corte foi uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, essa é uma interferência ilegal do Tribunal na gestão estadual e o governo está buscando seus direitos na Justiça. Quando isso for reconhecido formalmente, o Estado fará um novo acordo para remunerar o uso de veículos próprios pelos auditores fiscais.

Indicação geográfica

O Sebrae/SC realiza nesta segunda-feira (3), às 15h, no Ribeirão da Ilha, a primeira reunião para discutir a busca do reconhecimento de indicação geográfica para as ostras produzidas na Grande Florianópolis. A prefeitura de Florianópolis é parceira no projeto.

A iniciativa resulta de pesquisa que indicou que para 36,3% da população as ostras são as maiores responsáveis pela geração de riqueza na região, ficando atrás apenas do turismo e das belezas naturais, apontados por 43% dos entrevistados.

O diretor técnico do Sebrae, Luc Pinheiro, explica que a conquista de Indicação Geográfica garante reconhecimento internacional ao produto e fortalece toda a cadeia produtiva.

A propósito, um dos principais exemplos de desenvolvimento em função de um reconhecimento de Identificação Geográfica é o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Lá, não só vinhos e derivados foram mais valorizados, mas também a cultura e a série de produtos agrícolas e artesanais da região, promovendo um maior desenvolvimento econômico e social.