Ao apresentar, enfim, a primeira versão da proposta de reforma tributária a PEC 45/19 na noite desta quinta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mostrou que fez um esforço para acomodar todos os pleitos dos principais entes envolvidos. Assim, pode haver uma convergência para a aprovação este ano da reforma que é cobrada e aguardada há 35 anos, como disse o próprio relator.

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Uma das decisões que preocupavam Santa Catarina e chamam a atenção é a transição de arrecadação de impostos na origem para o destino, que começa em 2029 e será de 50 anos.

A mudança principal da reforma tributária é a substituição de cinco tributos – o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Um será tributo nacional, outro estadual e municipal. A Contribuição de Bens e Serviços (CBS) vai suceder a tributação federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS e o ISS. Está previsto também imposto seletivo, mais caro, sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A transição dos impostos antigos para os novos será de oito anos, com início em 2026 de alíquota de 1% compensável do PIS e Cofins. Já o IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS, começa em 2029 e vai até 2032. Em 2033, somente os novos impostos estarão em vigor no país.

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A alíquota do IBS não está definida, embora proposta em 25%. Isso porque muitos acharam alto uma alíquota de 25% para serviços. Outro destaque da proposta é alíquota reduzida de 50% para grupos de serviços e produtos essenciais. Nessa lista estão transporte público, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde e educação, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais.

Pelas propostas apresentadas na primeira versão, ainda serão necessárias decisões importantes, justamente as alíquotas. Mas a transição de arrecadação na origem e destino, uma preocupação relevante do governo catarinense por ser um estado produtor, será de longo prazo, em 50 anos, com tempo suficiente para acomodar despesas e receitas.

Com a apresentação do projeto e a maturidade do assunto, tudo indica que essa reivindicação de décadas da reforma tributária, vai se tornar realidade e, pelo menos, reduzir a burocracia que limita investimentos no país.

(Com informações da Câmara dos Deputados e Agência Brasil)

PEC da reforma tributária mostra esforço de convergência para aprovação

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