Pacote do Moisés eleva preço de itens em supermercados e assusta agronegócio de SC

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (7) o projeto 236 que amplia para até dia 31 deste mês a convalidação de incentivos fiscais com emenda retroativa. Mas o setor produtivo e os consumidores estão assustados pela ampliação das mudanças e se esses aumentos não forem barrados agora, não poderão ser reduzidos depois, a partir de setembro. Levantamento da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) apurou que mais de 2 mil itens estão tendo alta de preços ou vão ter depois em função das medias.

E as lideranças do agronegócio presentes na Assembleia na terça e na quarta deixaram claro que se for aprovada a alíquota de 17% para defensivos agrícolas – que não poderá mais ser reduzida, somente aumentada – a agropecuária e a agroindústria catarinenses, que são o principal pilar da economia do Estado, perderão competitividade.

O governo estadual colocou em prática um pacote que promove o maior aumento de preços da história do Estado por meio de aumento de impostos sob o argumento de redução de incentivos, mas não explicou e não está explicando as razões. A alta nos agroquímicos vai causar transtornos, demissões e encarecer a produção catarinense frente aos demais Estados, afetando a comercialização interna e as exportações.

O mundo todo usa agroquímicos, as reduções de uso são necessárias, mas precisam ser feitas com cautela, análise científica e alternativas no mercado. Não de uma hora para outra enquanto o resto do país tem alíquota zero. Dizer que as alíquotas vão mudar ano que vem para todo o Brasil é algo muito incerto, principalmente quando se trata de política no país. A vontade de alguns não pode se sobrepor a um mercado consolidado, sem ampla discussão antes.

Setor produtivo afetado

O setor produtivo, especialmente o agronegócio, também começa a ser afetado com o aumento dos demais alimentos que foram retirados da cesta básica ou tiveram corte de incentivos. A nova cesta básica catarinense, que entrou em vigor em meados do mês passado, segundo uma fonte, é quase vegana. Só tem leite longa vida. Não inclui mais carnes, ovos, açúcar e sal, por exemplo. De doce, só o mel entrou.

O presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, afirmou em entrevista para a coluna que o Estado (governo) não está sabendo fazer a separação do que pode continuar tendo benefício e  que não pode e que a Assembleia está cobrando os estudos prometidos pela Fazenda, ou seja, porque manter ou não benefícios. O vice-presidente da comissão, Milton Hobus, reafirmou nesta quarta que a Assembleia pediu os estudos sobre as razões dos cortes, mas não recebeu essas análises ainda.

Depoimentos curiosos

Os depoimentos dos parlamentares nesta quarta, na reunião da comissão, foram curiosos. A deputada Ana Caroline Campagnolo, que substituiu um parlamentar titular, disse que estava pensando em votar com o governo, atender a sugestão de pedido de vistas, mas leu sobre o assunto e votou com base na própria opinião. O deputado Fabiano da Luz, que também iria votar contra, analisou prós e contras, concluiu que o pequeno agricultor seria o mais prejudicado e também não pediu vistas. Os deputados Moacir Sopelsa e José Milton Schaefer, trouxeram diversos argumentos a favor da igualdade de condições de produção com outros Estados.  

Os deputados da Comissão de Agricultura disseram que o governo prometeu discutir a alíquota de agroquímicos antes de aumentar e não cumpriu essa promessa. Como o prazo para reverter essa alta geral de preços é limitado, só até a próxima semana e depende do governo, tudo indica que as pressões vão subir muito em Santa Catarina.

Impactos no bolso

Os produtos que estão tendo alta de alíquota de ICMS de 7% para 12% são carnes de aves e suínos, erva-mate, banha, determinados tipos de pães, peixes, sardinha em lata e queijos. Produtos com alta de 7% para 17% da alíquota são água mineral, carnes temperadas, leite longa vida com vitaminas adicionadas, atum em lata e misturas para pães. No caso de agrotóxicos, subiu de zero para 17% e gás gás de cozinha de 12% para 17%.

A informação do assessor tributário da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Marcos Koenig, é grande porque inclui diversas variações de produtos e derivados, que usam esses insumos mais caros na composição. É uma série de aumentos em cascata.