Pacote de SC a empresas afetadas por chuvas prevê R$ 300 milhões em crédito novo

Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governo do Estado na tarde desta segunda-feira para enfrentar os impactos das chuvas em Santa Catarina estão R$ 300 milhões em nova linha de crédito subsidiado para empresas. Segundo o governador Jorginho Mello (PL), esses recursos serão o Pronampe Emergencial, sendo R$ 150 milhões pelo Badesc, agência de fomento do estado, e R$ 150 milhões pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Badesc). Além disso, serão postergados R$ 150 milhões em crédito já contratado por empresas.

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O pacote de medidas anunciada pelo governo compreende R$ 650 milhões. Desse montante, R$ 450 milhões são nessa área de crédito, mais R$ 150 milhões de postergação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 50 milhões que o governo vai disponibilizar para despesas emergenciais para a área social.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em cerca de 10 dias a linha de crédito já deverá estar disponível nas instituições para serem contratadas.

– Via de regra, a gente tem algo em torno de 2% a 3% de empresas do Estado que são afetadas por enchentes. A gente fez um histórico dos últimos 10 anos e apuramos esse percentual de empresas que comprovam prejuízos – afirmou Siewert.

A postergação de impostos será diferente para empresas de regime normal de tributação e para o regime do Simples Nacional. Segundo o secretário, para o regime normal é uma decisão do executivo estadual. A ideia é, a partir de outubro prorrogar por 90 dias para frente, até março, completando seis meses, cada um com 90 dias de prazo postergado.

Para o empresário ter acesso a essa postergação, a empresa deve estar baseada em um município que decretou estado de emergência e a empresa tem que ter um laudo da defesa civil municipal ou o corpo de bombeiros, atestando o problema.

E para as empresas do Simples Nacional, a decisão é do comitê do Simples Nacional. O Estado vai encaminhar uma solicitação para postergação. Mas essa ajuda é diferente. Normalmente, a postergação é de três meses e por seis meses para frente. Seria outubro, novembro e dezembro, por seis meses para frente, isto é, o de outubro vai até março, o de novembro até abril e o de dezembro, até maio.

Só que, para isso, é preciso ter o decreto de calamidade pública. Então, SC tem quatro municípios que entrariam nesse enquadramento, destaca o secretário da Fazenda.

Segundo dados informados durante a entrevista, os prejuízos de empresas privadas em função das chuvas superam R$ 800 milhões. Mas na agropecuária, os prejuízos são bem maiores, da ordem de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

As perdas no agro ainda estão sendo apuradas e o governo vai ver como poderá ajudar, disse Jorginho Mello. Por enquanto, as linhas disponibilizadas pelas empresas normais também podem ser acessadas por empresas do setor agropecuário.

Conforme Colatto, alguns produtores de suínos e aves tiveram plantéis invadidos pelas águas, com a morte de animais. O mesmo acontece com fazendas de bovinos.

No pacote anunciado nesta segunda-feira, o governo indica que não faltará crédito para empresas impactadas pelas chuvas. Mas a expectativa é de que um maior número de empresas possam acessar esses recursos. Isso porque, muitas vezes, as exigências cadastrais são tantas que só resta às empresas recorrerem aos programas comuns de microcrédito, que são menos exigentes.

Celesc, Casan e Portos

As medidas do pacote econômico incluem também ações da Celesc, Casan e liberação de portos. No caso da Celesc, as unidades atingidas pela enchente não terão corte de energia se atrasarem o pagamento nos próximos 60 dias. Isso inclui bairros indicados por prefeituras. A empresa também vai parcelar débitos em atraso em até 24 meses de unidades atingidas pela enchente.

A Casan dará desconto emergencial na conta de imóveis atingidos pelas chuvas. Isso em 100 municípios atingidos que decretaram estado de emergência e quatro que decretaram estado de calamidade pública. O desconto será com base nos últimos seis meses de consumo. No caso de consumidores de áreas atingidas pela enchente, a Casan vai suspender o corte de água de quem atrasar e de quem já tem fatura atrasada.

Outra medida econômica é a liberação de portos. Por 28 dias, foi suspensa a obrigatoriedade de uso dos portos e aeroportos de SC para fruição do benefício fiscal de importação. Segundo o governo, será editado um decreto que suspenderá em outubro a obrigatoriedade de desembarcar a mercadoria dos portos de SC, mantendo o desembaraço em Santa Catarina.

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