Pacote de bondades extrapola, embora tenha aprovações necessárias

Proposto pelo governo de Santa Catarina com apoio dos demais poderes do setor público, o pacote de bondades aprovado quase na íntegra pela Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira foi mais um “presente” inconveniente de final de ano aos catarinenses. A maioria das medidas poderia ser tomada posteriormente e uma de interesse dos pobres ficou de fora. O resultado é um aumento bilionário de despesa pública de olho na campanha eleitoral de 2022.

O gasto estimado em R$ 1,3 bilhões ou mais está sendo possível porque o governo está com dinheiro em caixa devido a medidas da União em tempos de Covid, como a proibição de reajuste salarial em 2020 e 2021 e ao alto nível de atividade econômica do Estado.

​> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Mas reajustes com base na inflação não precisavam ser aprovados agora para todas as categorias e muito menos a concessão de vantagens e gratificações para servidores que já ganham altos salários no poder executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Universidade do Estado de SC (Udesc). A Assembleia, por exemplo, além de repor inflação, concedeu as expressivas altas de 6,76% de ganho real nos salários e de 15% no vale alimentação.

Entre as medidas necessárias no pacote estão o reajuste para os servidores da saúde, que têm uma das mais baixas médias salariais entre os servidores estaduais e estavam há oito anos sem aumento. Também foi positiva a aprovação do PL/474/2021, que determina a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e a criação de 98 cargos necessários para fazer novos projetos ao Estado.

Chama a atenção que um dos poucos projetos não aprovados foi justamente o que previa benefícios para servidores da Defensoria Pública do Estado. Vale lembrar que esse é o órgão que defende a população pobre quando necessita de medicamentos, apoio social de um modo geral e também fornece advogado gratuito quando a pessoa passa a responder processo judicial.

As propostas com gastos em todos os poderes mostra que o setor público de SC está com sobra de caixa e confiante de que seguirá arrecadando no atual patamar. Mas as carências para a população continuam. Uma delas é a falta de um auxílio consistente para as famílias de baixa renda. Uma das formas de equacionar isso seria a redução do duodécimo, isto é, o percentual que vai para os poderes, que em SC está em quase 22%, o maior do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 10,5%. Essa é uma distorção catarinense que precisa ser corrigida.

Apesar das pesadas críticas de entidades empresariais, o governo e o parlamento seguiram firmes na aprovação das matérias. Mas os empresários, como geradores da pujante economia, têm razões em alertar que os custos do Estado precisam seguir ajustados para poder sobrar recursos para investir em serviços para atender a todos os 7,4 milhões de catarinenses.

O grande desafio do Brasil é promover uma mobilidade social para melhor. Santa Catarina, que é o Estado mais equilibrado, deveria puxar esse movimento. Mas isso vai acontecer com melhora do apoio aos de menor renda, avanço na qualidade da educação, saúde e infraestrutura. Não com o pagamento a vantagens a quem já ganha bem. O que se pode concluir é que as rápidas aprovações desta semana tiveram interesses políticos em primeiro lugar.