Em meio a mais uma enchente, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima (PT) divulgou em rede social informação de que o governo estadual de Jorginho Mello (PL) cortou recursos do orçamento para defesa civil em 2024, apesar de o Estado estar enfrentando tragédia com chuvas desde outubro. Mas a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo orçamento, contestou.
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– Não faz sentido, diante de toda a tragédia que estamos acompanhando desde o início do mês passado, reduzir em 15% o orçamento do Fundo Estadual da Defesa Civil e em mais de 61% os recursos para as barragens. Segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) que já tramita na Assembleia Legislativa, a receita prevista é de R$ 21,7 milhões para 2024, sendo que o valor para o ano de 2023 foi de R$42,5 milhões. Os recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil para gestão de riscos também diminuíram. Passaram de 59,8 milhões (2023) para R$ 44,8 milhões (2024), uma queda de 27,97% – publicou Décio Lima no Instagram.
Mas segundo a Fazenda estadual, a Defesa Civil, terá, de início, 25% mais de recursos em 2024 na comparação com 2023, e 36% mais frente a 2022. Conforme a secretaria, em 2022, a Defesa Civil de SC teve execução financeira de R$ 93,2 milhões. Em 2023, a execução deverá fechar com 101,6 milhões e para 2024, a previsão é de R$ 126,7 milhões.
– O orçamento planejado para a pasta em 2023 foi de R$ 145,4 milhões. Mas isto não significa que haverá corte de recursos no ano que vem. Isto porque o dinheiro destinado à pasta, na prática, é o orçamento executado. E considerando os valores efetivamente executados, a Defesa Civil terá pelo menos 25% a mais de verbas para trabalhar em 2024 na comparação com 2023. Contexto: o valor do orçamento de 2023 foi atualizado para R$ 167,7 milhões somente durante o decorrer do ano, com o aporte de R$ 22 milhões de recursos externos à Defesa Civil – explica a Fazenda estadual.
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Conforme a Fazenda, o orçamento de 2024 foi elaborado com base nas execuções dos últimos 10 anos. De 2018 a 2022, os orçamentos da Defesa Civil tiveram execução média de 48%. Segundo a pasta, o orçamento pode ser definido conforme as necessidades do ano.
Para grandes obras de infraestrutura visando evitar enchentes, o que o governo pretende viabilizar, serão buscados recursos de outras fontes, que podem ser do governo federal, do setor privado (se forem usinas hidrelétricas) ou de instituições financeiras que fazem financiamento de longo prazo.
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