Acaba de entrar em vigor o novo marco cambial brasileiro, com o objetivo principal facilitar o uso de moedas estrangerias por parte empresas e pessoas. Pela nova legislação (Lei 14.286/2021), ficou mais fácil para empresas pagarem contas em reais lá fora e quem viaja pode levar em espécie até US$ 10 mil (R$ 54.600 pela cotação atual). Antes era R$ 10 mil.

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Segundo o Banco Central, as mudanças vão facilitar a inserção de médias e pequenas empresas no mercado internacional. Isso porque elimina restrições para exportadores utilizarem livremente seus recursos e, também, abre possibilidade de mais mecanismos de financiamentos para compradores de produtos.

Uma das mudanças para importações é que, quando o produto é financiado, ele não precisa entrar fisicamente no país antes do início dos pagamentos. Essa alteração facilita o uso de cadeias globais de valor porque o item pode ser inserido no produto que está sendo feito em um outro país, para depois ser trazido ao mercado brasileiro.

Com a nova lei (em vigor desde o dia 30 de dezembro de 2022), a expectativa é de que o Brasil consiga, também, atrair mais capital estrangeiro para investimentos no mercado financeiro ou para investimentos diretos em infraestrutura e produção de um modo geral. Também facilita o uso de ordens de pagamento e remessas em reais em contas em reais de instituições do exterior no Brasil.

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Outra mudança é que a nova lei permite às pessoas físicas fazerem transações em moeda estrangeira entre si, de forma eventual, no valor de até US$ 500 (R$ 2.700).  

Conforme o Banco Central, o novo marco legal consolida mais de 40 dispositivos de diferentes leis. Os primeiros foram implantados há cerca de 100 anos. Toda essa legislação estava inserida em mais de 400 artigos. Esse novo marco vai ajudar empresas catarinenses na inserção do mercado internacional.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Maria Teresa Bustamante, a Maitê, afirmou para a coluna no ano passado que esse novo marco representa uma mudança de cultura, conceito e de operações. Vai facilitar para as empresas fazerem contratos em moedas estrangeiras.

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