Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) trabalha de forma intensiva para votar todas as matérias que precisam de decisão ainda este ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada nesta terça-feira. Apuração da coluna junto à equipe do novo governo é de que não serão apresentadas propostas de mudanças tributárias este ano.

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– Estamos alinhando perspectivas, entendendo a situação para, baseado em diagnóstico, conversar com o governador e aí fazer encaminhamentos pertinentes ao Estado – disse para a coluna o futuro secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Segundo ele, a equipe ainda está no processo de transição, entendendo números, conhecendo o que foi feito na Secretaria de Estado da Fazenda. Cleverson informou que solicitou mais dados, que estão sendo apurados esta semana pela equipe da pasta e que os trabalhos vão continuar depois do Natal.

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receita de R$ 44,1 bilhões em 2023, 16,5% mais que neste ano, o novo governo decidiu não fazer sugestões de mudanças. Essas podiam ser feitas até o dia 9 de dezembro. Do montante de recursos, mais de R$ 28 bilhões serão para a Receita Corrente Líquida, de uso da gestão estadual.

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Um dos destaques da LOA, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, é a previsão maior de recursos para a pasta da saúde. Serão 5,8 bilhões, o que corresponde a 16,05% da receita, enquanto a lei exige mínimo de 12%. A projeção é de que, desses recursos, R$ 608 milhões vão para a Política Hospitalar Catarinense, R$ 245 milhões para cirurgias eletivas e urgentes e R$ 128 milhões para obras hospitalares.

O novo governo sugeriu para a Alesc reajustar os salários do governador, vice-governadora e secretários de Estado. Os atuais valores, de 2009, estão com defasagem superior a 100% frente à inflação do período. Esses reajustes foram encaminhados e deverão ser aprovados pelo legislativo.

Um questionamento frequente é se o novo governo vai propor aumento a alíquota geral do ICMS, hoje em 17%, para compensar as perdas de receitas com os cortes de alíquotas de 25% para 17% dos combustíveis, energia e telecomunicações. Análise do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Consefaz) é de que Santa Catarina deveria elevar a alíquota média para 20,7%, mas não foi encaminhado projeto para a Alesc com essa mudança, nem pelo atual governo, nem pelo eleito, esse que prometeu ao setor produtivo não elevar a carga tributária.

De acordo com o Consefaz, a maior alíquota média deveria ser para o estado de Goiás, de 24,2%. A menor, de 19,2%, seria para Roraima. No país, a média atual é de 17,5% e deveria subir para 21,5%. Nem todos estados forneceram as informações para o conselho fazer o cálculo. Um deles é São Paulo. E até agora, somente alguns governos encaminharam proposta de aumento de alíquota média de ICMS para aprovação. Um deles é o Paraná.

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Novo governo de SC não deve propor mudanças tributárias este ano

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