Após aprovação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o Senado começou a analisar, também em regime de urgência, o Projeto de Lei 6407/13, que vai estabelecer um novo marco regulatório ao setor de gás natural. A meta do Ministério da Economia é que, com o crescimento da concorrência, o preço do insumo tenha queda de até 40%. Indiretamente, com maior produção no pré-sal, há esperança, também, de que o preço do gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo) fique até 30% mais barato.
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Entre as mudanças previstas na nova lei está a redução da presença da Petrobras em toda a cadeia do setor e aumento da presença do setor privado. O principal argumento para a mudança é que o preço do gás natural, no Brasil, seja de US$ 14 por cada milhão de BTU (unidade internacional de medida do setor) enquanto nos Estados Unidos custa US$ 3 dólares por cada milhão de BTU.
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Embora todos os setores econômicos sejam beneficiados com eventual queda de preço do insumo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a mais animada. A entidade prevê um acréscimo de investimentos de US$ 150 bilhões no setor até 2030 em função dessa mudança. O investimento industrial está entre os que mais agregam emprego e renda por movimentar diversas cadeias produtivas.
Em Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) está otimista com a expectativa de aprovação do projeto. Enviou correspondência aos parlamentares pedindo apoio à proposta. O presidente da Câmara de Energia da entidade e do Sindicato das Indústrias de Revestimentos Cerâmicos (Sindiceran), Otmar Müller, informa que o setor responde por 82% do consumo do gás natural no Estado.
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Conforme o empresário, os setores industriais que serão mais beneficiados com a redução de preços serão os de cerâmica, metalomecânico, vidro e têxtil. Müller afirma que, enquanto o Brasil não fez mudanças para baixar o preço do insumo nos últimos 10 anos, outros países fizeram e avançaram com suas indústrias. O gás caro foi um dos principais responsáveis pela retração de 35% para 12% do percentual de exportações do setor cerâmico catarinense.
Essa mudança no marco legal do gás natural é fundamental, mas as demandas vão além. O Conselho Nacional de Políticas Energéticas defende a venda fracionada de gás de cozinha no país, para facilitar a vida de famílias mais pobres, que não precisarão desembolsar mais de R$ 70 reais para cada compra de gás. Ao invés de 13 litros, poderão comprar menos. Esse fracionamento de gás não está no projeto em votação agora.
A lei em votação agora foi amplamente debatida. Mesmo assim, não agrada a todos. As distribuidoras de gás natural estão preocupadas com a concorrência e capacidade de investimentos na rede de distribuição. Mas a expectativa é que o mercado se organize e todos possam trabalhar. O custo menor do insumo vai motivar mais negócios, aquecendo a economia de modo geral porque além da indústria, o comércio, os serviços e veículos também usam o gás natural.