MPSC formaliza o GEDCLIMA, grupo de trabalho para enfrentar impactos de mudanças climáticas

O lançamento oficial do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) foi o ponto alto do seminário nacional Mudanças Climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável, que acontece no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quinta e sexta-feira. O grupo inclui instituições públicas, privadas e do terceiro setor para discutir ações e estratégias visando mitigar o impacto das mudanças climáticas.

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O GEDCLIMA foi criado formalmente pelo procurado-geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro deste ano, por meio do Ato n. 17/2024/PG e é coordenado pelo sub-procurador geral de Justiça, Paulo Antônio Locatelli. A formalização do grupo nesta quinta-feira incluiu mais de 10 instituições, mas outras também podem ingressar.   

Integram o GEDCLIMA nesta fase inicial o MPSC como presidente, mais a Federação das Indústrias de SC (Fiesc), a Defesa Civil Estadual, a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a Federação de Consórcios, a Associação dos Municípios de Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militares, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC).

Também participam, o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de SC (UFSC), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (Epagri), a Secretaria de Estado da Assistência Social, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Federal.

Uma das principais funções do novo grupo é subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. Outra função é prestar apoio técnico e jurídico a promotores e procuradores de Justiça em casos relacionados a problemas climáticos.

A criação do grupo foi motivada a partir do termo de cooperação assinado pelo MPSC com o Ministério Público do Rio Grande do Sul em novembro do ano passado. As duas instituições decidiram fazer ações conjuntas para enfrentar e mitigar efeitos de mudanças climáticas que se tornaram mais frequentes e com maiores impactos na Região Sul.

No ano de 2023, por exemplo, Santa Catarina enfrentou chuvas intensas em outubro e novembro, que causaram alagamentos em cerca da metade das cidades do Estado. Em algumas cidades também ocorreram mortes de pessoas em função das chuvas. E o Rio Grande do Sul enfrentou chuva intensa em setembro, que alagou diversas cidades e causou mortes no Vale do Taquari.

Entre as autoridades presentes na abertura do seminário, ontem, no MPSC, estiveram o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Jorginho Mello falou das ações do governo de SC na área do clima. Lembrou que transformou a Secretaria de Defesa Civil em Secretaria de Proteção e Defesa Civil e também ressaltou a importância da parceria com outros estados para enfrentar os problemas causados pelas mudanças climáticas.

Na tarde desta sexta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fará palestra no seminário sobre políticas diferenciadas na área ambiental implantadas naquele estado.

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