MP facilita o acesso a crédito para empresas e pessoas físicas

A ampla burocracia para obter empréstimo bancário, tanto por parte de empresas quanto de pessoas físicas, não será necessária até o dia 30 de junho. A Medida Provisória 1.028/21, publicada no Diário Oficial da União, suspende a exigência de apresentação de uma parte de documentos para facilitar os negócios, ainda impactados pela pandemia. A mudança animou entidades de micro e pequenas empresas, em especial a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) e a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc).

Na avaliação da empresária Rosi Dedekind, presidente da Fampesc, essa medida chega em bom momento para as micro e pequenas empresas porque a burocracia para conseguir empréstimos é muito grande.

Apesar da Covid-19, PIB de SC ficará próximo da estabilidade em 2020, estima economista

– Acredito que essa medida vai ajudar bastante na retomada neste início de ano, dá um gás para as micro e pequenas empresas, para que elas possam trabalhar, conseguir manter a taxa de emprego alta, como conseguimos no ano passado. Isso deveria ser permanente – afirma Rosi Dedekind.

A MP suspende exigência de comprovação de quitação de impostos federais, certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, certificação de quitação eleitoral, regularidade no recolhimento dos valores ao FGTS, entrega dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) comprovação de pagamento de imposto rural.

> Receba notícias da NSC no seu WhatsApp, clique aqui

Conforme a presidente da Fampesc, empresas mais atingidas pela pandemia ainda enfrentam o dilema de ter que pagar primeiro os salários dos funcionários e, depois, os outros compromissos. Os setores que sentem mais os impactos da pandemia são os de eventos, turismo e educação. Os empresários têm que estar preparados e adotar inovação.

O fim dos incentivos para manutenção de emprego preocupa diante da continuidade da pandemia. Mas a empresária afirma que existem pressões para que um programa assim seja relançado. Ela acredita que, se o número de empregos começar a cair, o governo federal vai vir com uma medida nesse sentido.

> Fiesc informa estar pronta para adquirir vacinas contra a Covid-19

Rosi Dedekind afirma também que o segmento da micro e pequena empresa de Santa Catarina está cobrando a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) este ano. A reivindicação é feita ao senador Jorginho Mello, autor do projeto, mas também junto a toda a bancada catarinense. A expectativa é que tenha mais uma etapa pelo menos. Até porque na última, em função da demora para aprovação por parte da Câmara dos Deputados, as empresas tiveram apenas um dia de atendimento bancário (seis horas) para fechar os empréstimos.

> Monitore as doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas em Santa Catarina

Essa flexibilização promovida pelo Ministério da Economia e publicada em MP no dia 10 deste mês era uma reivindicação do Conampe, informa o presidente da entidade, Ercílio Santinoni. O segmento da pequena empresa vem pressionando tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional para o relançamento das linhas do Pronampe e do PEAC maquininhas. Isso porque poucas empresas conseguiram crédito acessível ano passado e a demanda continua alta este ano.