MP da Liberdade Econômica anima o setor produtivo

Assinada terça-feira (30) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que muda a legislação para pequenos negócios e startups visando reduzir a burocracia, agradou o setor privado de Santa Catarina e do país. Entre as alterações está o fim da exigência de licenças e alvará para o início de atividades de empresas de baixo risco, incluindo startups.

Para o vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Glauco José Côrte, ex-presidente da Fiesc, essa MP talvez seja a mais relevante desse período inicial do governo.

— Ela agradou o setor produtivo porque dá mais liberdade econômica, estimula investimentos e a geração de empregos – afirma Côrte.

O setor de tecnologia de SC gostou da MP.

— A gente recebeu isso com bastante euforia. Foi uma notícia muito importante para o empreendedorismo – disse Daniel Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

Para ele, um ponto de interesse ao setor é que atividades econômicas que ainda não tenham uma regulação podem ser executadas. Citou como exemplos o Uber, Airbnb e QuintoAndar.

A presidente em exercício da Federação das Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Rosi Dedekind, avalia que as mudanças previstas na MP são mais do que necessárias frente à burocracia.

— A medida é fantástica. O que preocupa é a colocação em prática. Isso tem que chegar na ponta. Estados e municípios precisam se adequar – alertou Rosi, para quem a MP traz mais segurança para investir.  

Estímulo para investir

Na avaliação do vice-presidente da CNI, Glauco José Côrte, essa MP da Liberdade Econômica vem na esteira de medidas já tomadas visando estimular a volta dos investimentos e geração de empregos. Ele cita o Revogaço, voltado à desburocratização, a Empresa Simples de Crédito e o Cadastro Positivo para reduzir custos de crédito. Mas investimentos maiores virão só após a reforma da Previdência, que a CNI deve ser aprovada até meados de julho.

ICMS e IPVA

Conforme o Balanço Cidadão, os principais impostos do Estado são o ICMS e o IPVA. Ao todo, os tributos estaduais somaram arrecadação de R$ 24,94 bilhões ano passado, 69% do total. Mas a distribuição não é equivalente. Do ICMS, 25% tem como destino as prefeituras. No caso do IPVA, 50% retorna para as prefeituras.