Entre as matérias econômicas que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende aprovar antes do recesso de julho estão dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Um deles, sobre como será a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por meio dos novos tributos IBS e CBS, terá sistema de cobrança digital proposto pelo empresário de Joinville, SC, Miguel Abuhab. Nesta quarta-feira (12), ele esteve na Câmara detalhando a proposta para parlamentares e técnicos em audiência promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária.
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Em síntese, o modelo sugerido por Miguel Abuhab, prevê o recolhimento digital do tributo na hora do pagamento, destinando o valor do produto ou serviço pago à empresa e o valor do imposto ao fisco. O modelo ganho o nome inglês “split payment”, que significa pagamento partilhado ou pagamento compartilhado.
O modelo já foi aceito pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy e também por técnicos da Receita Federal. Mas Miguel Abuhab tem sido demandado para participar de várias reuniões para explicar como funcionará o sustema. Nesse trabalho, tem recebido apoio do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, que tem três mandatos de deputado federal, e do deputado federal Luiz Carlos Hauly. Ambos participaram da elaboração de projetos de reforma tributária em legislações anteriores.
A aceitação do modelo de Abuhab é grande pela simplificação dos processos de cobrança, com apoio da tecnologia. Existem preocupações sobre o impacto no fluxo de caixa das empresas, mas podem ser encaminhadas compensações, informou Appy, segundo o portal do Valor.
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Na próxima semana, Carlito Merss vai apresentar ao grupo da reforma tributária da Câmara as expectativas do Sebrae Nacional sobre a reforma, com foco no impacto para as pequenas empresas.
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