Ministério recebe sugestões para mudar lei nacional de bebidas

Com o objetivo de receber opiniões para aprimorar a atual legislação de produção de bebidas no Brasil, o Ministério da Agricultura iniciou consulta pública de 90 dias. Para isso, publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 562. O plano é permitir aos fabricantes mais possibilidades para incluir inovações nos produtos, modernizar os sistemas de controles e registros. 

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Uma legislação mais moderna permitirá melhorar a qualidade dos produtos por meio de mais análises de risco, harmonização de procedimentos administrativos, adoção de novos conceitos de auditoria e autocontrole.

O ministério vai mudar a Lei de Bebidas, a Lei número 8.918, de 14 de julho de 1994. Segundo o coordenador de Regulamentação de Vinhos e Bebidas do ministério, Marlos Vicenzi, a produção de bebidas está inserida num contexto de constante evolução tecnológica e socioeconômica. Por isso, a legislação também precisa evoluir.

Segundo a pasta, as sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

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